Com exceção da Vara de Entorpecentes e Organização Criminosa, todas as audiências na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) serão suspensas a partir do dia 09 de março (segunda-feira) até o dia 13 de março (sexta-feira), período em que será realizado o mutirão de saúde naquela unidade prisional.
Com a suspensão das audiências, também ficam suspensos os atendimentos aos advogados, a não ser em casos excepcionais. Para o presidente da OAB Roraima, Ednaldo Vidal, o mutirão atende uma demanda antiga da instituição que sempre acompanhou in loco a situação dos detentos na unidade e solicitou providências do poder público para garantir o que preconiza a Lei de Execução Penal.
A decisão foi comunicada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania à juíza de Direito da Vara de Execução Penal, Joana Sarmento de Matos, e às demais instituições que prestam atendimento na Pamc. E ocorre após reiteradas reclamações do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil formalizadas junto ao Poder Executivo.
“O atendimento de saúde aos detentos da Pamc garante o mínimo de dignidade para as pessoas enclausuradas. Pois, a superlotação que vemos hoje somada à falta de atendimento de saúde com qualidade vai totalmente de encontro ao que prevê a legislação no que diz respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Mutirão
A ação envolverá em torno de 35 profissionais da área de saúde que irão desempenhar as suas atividades no interior da unidade atendendo individualmente todos os reeducandos. Além dos serviços médicos, também será realizada a desinfecção do interior das alas e suas respectivas celas, além da entrega dos Kits de higiene básica e novos fardamentos para a comunidade carcerária. Em virtude da complexidade das tarefas o policiamento será reforçado para garantir a segurança dos membros da equipe de saúde, dos policiais e dos próprios internos da unidade.