O ano de 2020 foi marcante para o mundo e não seria diferente para a advocacia, que passou pelas mais severas transições já experimentadas. O grande desafio foi compatibilizar as exigências de tantas mudanças ao exercício da profissão.
Mas, com a união de todos, foi possível enfrentar as adversidades próprias desses tempos sombrios, orgulhosos de sermos advogados criminalistas e a postos para o combate ao desrespeito e às tentativas de violações ao direito consagrado constitucionalmente da “liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão” e, para mais, no caso da advocacia, a CF/88 consagrou a sua indispensabilidade à administração da justiça.
Há mais de 100 anos, Rui Barbosa já acentuava que a função do advogado criminalista “consiste em ser, ao lado do acusado, inocente, ou criminoso, a voz dos seus direitos legais” (Carta publicada no Diário de Notícias do Rio de Janeiro, em 3 de novembro de 1911, sob o título “O dever do Advogado”) e nesse sentido, o art. 21 do Código de Ética e Disciplina da OAB estatui que “é direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado”.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) apoia a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim – RR) contribuindo para o fortalecimento da advocacia e assegurando o respeito às prerrogativas junto às instituições de forma ética e firme.
Somos nós o pujante escudo de proteção dos cidadãos nas situações de arbítrios impostas pelo Estado. E vamos seguir assim, contribuindo para o exercício da profissão e cumprindo nossa missão que, apesar de árdua, é extremamente prazerosa e estimulante, pois é característica e dever do advogado criminalista o espírito de luta e resistência às investidas contra os direitos e garantias constitucionais do cidadão.
Ressalte-se que, por ocasião da Assembleia Geral extraordinária, realizada no do dia 9 de abril de 2013, deu-se a fundação da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Roraima (ACRIMERR). Na reunião ordinária do dia 30 de janeiro de 2017, na sala de reuniões da ACRIMERR, com a presença de todos os membros da diretoria e dos sócios fundadores foi aprovada, por unanimidade, a mudança do nome da instituição para – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Roraima – ABRACRIM-RR.
Com efetiva atuação na defesa das prerrogativas e no combate à criminalização da advocacia, a ABRACRIM-RR tem realizado eventos voltados para o debate do tema, como também, para outros assuntos que na oportunidade demandem discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Nesse seguimento, em 2016 foi realizado o I Congresso Estadual dos Advogados Criminalistas de Roraima com o tema: “Advocacia Criminal e o Direito Inarredável à Liberdade”. Em 2017, o II Congresso Estadual dos Advogados Criminalistas de Roraima, que trouxe como tema: “Desafios da Advocacia Criminal”. Em 2019, o III Encontro Estadual da Advocacia Criminal, que reuniu, no auditório do Fórum – “Advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto”, os maiores nomes da Advocacia Criminal Brasileira, entre eles: Elias Mattar Assad – Presidente da ABRACRIM Nacional; Guilherme Octávio Batocchio – Advogado Criminalista e Conselheiro Federal da OAB/SP; Odila de Fátima dos Santos – Defensora Pública do Estado de Mato Grosso e Vice-Presidente da Associação Mato-Grossense dos Defensores Públicos (AMDEP); Regys Odlare de Lima Freitas – Professor Doutor e Reitor da Universidade Estadual de Roraima e Cézar Roberto Bitencourt – Professor Doutor em Direito Penal e autor de várias obras de Direito Penal, dentre as quais se destacam o seu Tratado de Direito Penal, com cinco volumes (na 23ª edição) e o Tratado de Direito Penal Econômico, com dois volumes e 1.700 páginas. Registre-se que este evento foi marcado pela atualidade dos temas trazidos ao debate pelos palestrantes.
A ABRACRIM-RR se consolida, dia após dia, pela participação ativa dos advogados criminalistas que, em tempos de turbulências, caracterizados pela afronta à Constituição Federal e às prerrogativas dos advogados, unem-se e mostram a força da classe, a inspirar e a motivar a Advocacia Criminal Roraimense.
Como advogado criminalista militante, presto minha homenagem aos combativos, guerreiros e corajosos profissionais da seara criminal, que tanto colaboram com a manutenção da ordem social e jurídica do país.
Ednaldo Gomes Vidal
Presidente da OAB Roraima
Presidente da Abracrim – RR