Lançada Carta de Boa Vista durante Conferência estadual da mulher advogada
Ao final das discussões que aconteceram durante a Conferência Estadual da Mulher Advogada, foi elaborada e divulgada a Carta de Boa Vista, contendo as ações que as mulheres, reunidas neste evento, entenderam ser necessária a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil e demais instituições para a devida promoção da igualdade de gêneros, bem como combater a discriminação.
Uma das medidas apresentada na Carta propõe que a Comissão da Mulher Advogada da OAB acompanhe a tramitação de um projeto de lei que visa suspender os prazos nos processos quando a única advogada der à luz e quando o único advogado se tornar pai. Outro projeto que deverá ser acompanhado pretende garantir licença-maternidade de 120 dias para advogadas, a partir do dia do parto ou da adoção.
Outra reivindicação das mulheres é quanto à efetiva implementação do fraldário e ambiente para amamentação nos fóruns cíveis, criminal e trabalhista. Há ainda a solicitação para que haja vagas no estacionamento desses órgãos para advogadas grávidas e lactantes.
A Carta sugere a realização de uma pesquisa para o levantamento de ocorrências de violação às prerrogativas por conta da condição da mulher advogada, com o objetivo de identificar os principais desafios e dificuldades enfrentadas no exercício da profissão.
Outra proposta da Carta de Boa Vista é para o Conselho Federal da OAB proceda a mudança na nomenclatura da Ordem dos Advogados do Brasil para Ordem da Advocacia do Brasil. As mulheres também propõem a criação do projeto OAB vai à escola e OAB vai à universidade, com vistas a discutir temas de igualdade de gênero, diversidade sexual e combate a todas as formas de violência e bulling.
A criação de mecanismos de combate à violência institucional de gênero para que a Ordem passe a receber as denúncias de advogadas e demais mulheres da sociedade também está no documento elaborado durante a Conferência.