A Ordem dos Advogados do Brasil vem a público esclarecer que não acompanhou a ação de vistoria realizada no prédio onde funciona a Vice-Governadoria do Estado, na última sexta-feira (26).
A OAB esclarece ainda que apenas foi acionada pelo Dr. Luiz Waldemar Albrecht, advogado do Sr. Paulo Cesar Quartiero, para verificar possíveis violações de prerrogativas, previstas na Lei Federal 8.906/94.
Nessa esteia, a Instituição não manifestou nenhum juízo de valor acerca da legalidade ou não da diligência realizada no local, cabendo a cada um dos poderes constituídos do Estado cumprir seu dever a fim de garantir a ordem jurídica do estado democrático.
No seu papel institucional, a OAB estará sempre pronta e ao lado da advocacia na defesa das prerrogativas, não se afastando de seus postulados constitucionais de velar pela República, pela democracia e pela defesa do cidadão.
Neste sentido, a OAB buscará a responsabilização de qualquer agente público que infringir a Lei Federal 8.906/94, pois prerrogativa da advocacia é garantia do cidadão contra abusos e não se confunde com privilégio.
“Nosso partido é o Brasil, nossa ideologia é a Constituição”.
Diretoria da OAB Roraima