A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, Seccional Roraima, preocupada com o teor das declarações manifestadas na imprensa pelo Sen. Magno Malta, sem esquecer a imunidade que gozam os parlamentares em suas opiniões, veementemente externa seu REPÚDIO na qualificação pejorativa imposta ao Estado de Roraima pelo mencionado parlamentar, que classificou este ente da federação como uma terra sem lei.
Diferentemente do tom pejorativo, de desrespeito e achincalhe empregado pelo parlamentar em sua visita ao Estado, importante deixar claro que a OAB luta, e sempre assim agiu, pela institucionalização desta unidade da Federação, reconhecendo que aqui vivem homens e mulheres de bem que sempre buscaram, como continuam diariamente fazendo, a construção de um Estado de bases dignas, honradas e, sobretudo, democráticas e legais.
Nesse sentido, a ocorrência de casos isolados de desrespeito às leis deve ser, como foi aliás nos casos mencionados pelo parlamentar para classificar o Estado de Roraima como umaterra sem lei, submetido ao crivo do Judiciário para a aplicação da lei, sendo inaceitável a classificação deste rincão pátrio de modo desairoso em detrimento da população que aqui nasceu ou escolheu como sua morada, bem assim olvidando das instituições e da sociedade local como um todo.
Por tudo, impossível aceitar que por problemas que aqui ocorreram, como em outras unidades da Federação também infelizmente ocorrem, seja o Estado de Roraima depreciado em seu valores e na sua formação, institucionalização que ainda carece de incrementos, mas para a qual a OAB foi e continuará sempre sendo artífice na defesa do Estado Democrático de Direito e das liberdades e garantias do cidadão.
PRESIDENTE DA OAB/RR