A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR), vem, por meio desta, REPUDIAR OS COMENTÁRIOS DO APRESENTADOR AMAZONENSE RONALDO TIRADENTES que, utilizando de espaço nas redes sociais, gravou um vídeo tendencioso com acusações falsas e caluniosas contra a pessoa do advogado roraimense Dr. Raphael Caetano Solek, imputando ao causídico comportamentos com o objetivo de macular sua imagem, na tentativa de induzir a sociedade e autoridades a se oporem contra a indicação do advogado para ocupar a vaga de Desembargador no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil pelo quinto constitucional.
O Dr. Raphael Caetano Solek é profissional renomado e conduta ilibada, com sólida formação acadêmica, detentor dos títulos de Mestre e Doutor em Direito, atendendo a todos os pré-requisitos para o preenchimento da aludida vaga, militante na Justiça do Trabalho há mais de 14 anos, atuando na defesa dos trabalhadores, bem como, nos interesses de entidades sindicais.
É imperioso destacar que no dia 25 de novembro de 2022, na sessão ordinária do Conselho Federal da OAB, o Dr. Raphael Solek foi eleito para compor a lista sêxtupla, recebendo o voto de 21 Seccionais, dentre as 27 votantes. Em sede do TRT-11, após ter seu currículo enaltecido na audiência do pleno para a eleição da lista tríplice, recebeu a honrosa classificação como primeiro indicado da lista, com 10 votos dentre os 13 Desembargadores votantes.
A referida votação indica, sem dúvida, a vontade do Ilustre Tribunal Regional do Trabalho em ter um integrante da Advocacia Roraimense, capacitado e militante na Justiça do Trabalho.
É lamentável que, por motivos desconhecidos, o apresentador tenha voltado sua ira para a Seccional Roraima da OAB, ofendendo com infeliz colocação, não somente o profissional da Advocacia, mas também todo o sistema judiciário e toda a sociedade roraimense, colocando os Estados Amazonas e Roraima, um contra o outro, e posicionando-se contra o princípio federativo. Pois, desde a instalação da Jurisdição do TRT-11, que contempla o Estado do Amazonas e o Estado de Roraima, em 1981, nunca houve um representante do Estado de Roraima em sua composição.
É importante lembrar que, tal qual o profissional da Advocacia, um comunicador também possui função social e dever de repassar informações responsáveis, relevantes, que contribuam para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Por fim, informa que os ataques virtuais direcionados pelo comunicador ao advogado Raphael Solek foram devidamente comunicados às Superintendências da Polícia Federal Amazonense e Roraimense, bem como às Secretarias de Segurança Pública e Procuradorias Gerais de Justiça dos dois Estados, para a devida apuração.
A OAB Roraima defende a liberdade de expressão, direito fundamental previsto na Constituição Federal, como requisito imprescindível para que cada cidadão possa se expressar e emitir opinião sobre vários assuntos, desde que fundamentada e não afete outros direitos. E em quaisquer circunstâncias de disseminação de ódio, declarações falsas, calúnia, difamação ou discriminação a quem quer que seja, adotará as providências que lhes forem cabíveis.
Boa Vista, 01 de março de 2023.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima