NOTA DE REPÚDIO
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Seccional Roraima vem a público repudiar veementemente as tentativas de desqualificação dos representantes do quinto constitucional na composição dos Tribunais em uma manifestação publicada em jornal local, na Coluna “Parabólica” e outra divulgada em vídeo no aplicativo de conversa “Whatsapp”.
Em relação ao vídeo, a advocacia ficou perplexa também por ter sido produzido por um representante do Estado de Roraima no Senado Federal, onde usa vernáculo totalmente incompatível com o cargo que exerce, vociferando ódio e desrespeitando toda a classe.
Importante esclarecer que a presença do quinto constitucional, através da advocacia e ministério público, no sistema de Justiça, tem garantido a segunda instância e aos tribunais superiores o conhecimento de destacados representantes dessas classes, de forma a proporcionar debates de ideias distintas mas harmoniosas a fim de mitigar os erros judiciais. É justamente o equilíbrio de experiências diversas que proporciona aumento da eficácia e na adoção de boas praticas ao Judiciário.
Ao contrário do que divulgado, os profissionais da advocacia que ingressam nos tribunais pelo quinto constitucional possuem notável saber jurídico e dotados de uma experiência forense apta a contribuir de maneira ímpar na melhoria da prestação jurisdicional.
As vagas destinadas ao Quinto Constitucional, previstas na Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 94, é definida através de processo de escolha não só pela OAB, mas também pelos Tribunais responsáveis, usando critérios necessários, como o temporal (dez anos de exercício na carreira), o notável saber jurídico e a reputação ilibada.
O país está passando por um momento delicado de sua história democrática, quer seja pelo descrédito moral e ético de seus representantes, quer seja pela tentativa de enfraquecimento das instituições jurídicas. E nesse campo a OAB, mais uma vez, acredita no comprometimento de seus indicados e de suas bandeiras estatutárias para o fortalecimento da democracia.
Portanto, atacar e tentar fragilizar o Quinto Constitucional com críticas infundadas por quem deveria zelar e respeitar a Constituição Federal é uma verdadeira demonstração de ataque ao Estado Democrático de Direito e merece total repúdio da OAB Roraima, que jamais se quedará inerte ante a tamanha afronta e destempero.
Decisões judiciais que contrariam interesses devem ser combatidas com a interposição dos recursos existentes, sendo inaceitável agir de forma truculenta e desrespeitosa, atitudes que vão de encontro com o dever de civilidade imposto a todos, em especial aos representantes do povo.
Ao contrário daqueles que propõem a extinção da presença do quinto constitucional nos Tribunais, a OAB defenderá a necessidade de alteração legislativa, justamente, para garantir sua presença em TODOS os Tribunais Superiores. Essa é e seguirá sendo uma bandeira da OAB.
Diretoria da OAB/RR