A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Seccional de Roraima, na qualidade de defensora intransigente da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social, acompanha atentamente o desenrolar da grave crise do sistema prisional roraimense.
É papel da OAB cobrar das instituições responsáveis soluções imediatas para minorar os riscos para o sistema, especialmente a entrega das novas unidades prisionais da capital e do interior e o aumento do número de agentes penitenciários atuando nas escalas de plantões dentro das unidades.
A cobrança de adoção de tais medidas, inclusive, já foi apresentada ao Poder Público quando encaminhados expedientes ao Executivo estadual após inspeção realizada, em abril deste ano, pela Comissão de Direitos Humanos – CDH, que produziu relatório minucioso acerca dos graves problemas envolvendo o sistema carcerário.
Os lamentáveis fatos ocorridos no último dia 16 é uma clara demonstração de que o Estado perdeu totalmente o controle sobre as unidades prisionais, hoje dominadas por facções criminosas.
A situação exige que o estado de Roraima cumpra o dever de fazer com que as prisões voltem a ser destinadas a seu verdadeiro propósito, que é garantir a custódia dos presos e a correta aplicação da pena aos condenados.
A OAB não irá se omitir também nessa questão de importância crucial.
Em comunicado à imprensa, o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia observa que “as recentes imagens que mostram a existência de um verdadeiro show de horrores dentro de prisões de Pernambuco, Roraima e Rondônia são novos capítulos de uma história muito antiga e conhecida. Cabe ao Estado brasileiro cumprir a obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência necessárias”.
O Poder Público precisa reassumir o controle das unidades prisionais. Do contrário, toda a sociedade continuará vulnerável às conseqüências da não aplicação correta da lei, que exige das autoridades públicas o combate ao crime e o correto cumprimento das penas segundo critérios legais, não de barbárie.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima cobrará ações efetivas para a resolução do caos do sistema prisional e estuda adotar medidas judiciais para que o Estado recupere o controle dos presídios, hoje dominados por facções criminosas e que a Lei de Execuções Penais seja cumprida rigorosamente, sob pena de perpetuar uma situação que coloca em risco toda a sociedade.
Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima