OAB convoca deputados a destinar emendas para Saúde e Sistema Prisional
A solicitação da Seccional Roraima foi enviada a todos os 24 parlamentares no sentido de que pelo menos 5% das emendas sejam destinados aos setores
Diante do caos apresentado no Sistema Prisional do estado, que este ano chegou ao ápice com a morte de 10 detentos e seis presos feridos dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima resolveu interceder junto aos deputados estaduais como forma de alocar recursos no Orçamento de 2017 para a área. Além disso, a OAB também convocou os parlamentares a destinar emendas para a área da saúde.
De acordo com o documento enviado aos deputados, a direção da OAB Roraima explica que o recurso deverá ter como finalidade específica a reforma de unidades prisionais, readequação das unidades de saúde e o aparelhamento do Sistema Prisional e da Saúde como um todo.
Segundo o presidente da Seccional, Rodolpho Morais, a iniciativa é urgente, uma vez que a situação caótica que o setor prisional apresenta são reflexos dos problemas de toda ordem na Segurança Pública do Estado.
“E as sérias dificuldades que a segurança pública vem atravessando decorrem de inúmeros fatores como estrutura física, pessoal, condições de trabalho e falta de equipamentos de segurança dentre outros”, detalha o presidente.
Ele completa afirmando que é de conhecimento público também as dificuldades enfrentadas pelos agentes penitenciários que por duas vezes em menos de dois realizaram a ‘operação padrão’, exigindo melhorias nas condições de trabalho.
“Um relatório apresentado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB já apontou problemas de falta de equipamentos de segurança suficientes para os agentes penitenciários como armamentos, coletes, capacetes e rádio operador, bem como a superlotação das unidades prisionais. Nosso objetivo é que com recursos destinados à área possam minimizar essa situação”, explica Morais.
SAÚDE
Na área da saúde, a OAB destaca que também urgente os avanços no setor, como a ampliação do número de exames médicos, pequenas cirurgias, ambulâncias e equipamentos médico-hospitalares.