A Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, informou que vai trabalhar para rever a portaria do Ministério da Justiça que regulamenta a atuação de advogados em presídios federais.
Diversas entidades que representam a categoria repudiaram a norma após profissionais não conseguirem falar com os presos suspeitos de planejarem ato terrorista no Brasil.
A OAB, em nota, afirmou que o impedimento ao trabalho da advocacia é uma afronta à democracia. O presidente da entidade, Cláudio Lamachia, disse ainda que é necessário combater o terrorismo, mas não cometendo outros crimes e violando prerrogativas dos advogados, o que seria um retrocesso ao país.
O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad, ressaltou que o direito a um advogado é constitucional e pediu a revogação da portaria, editada no último dia 28 de junho.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que houve uma interpretação equivocada da portaria, o que acabou impedindo o acesso dos presos aos advogados.
A portaria do Ministério da Justiça limita o acesso de advogados a presos, em presídios federais, e impede que os profissionais comuniquem verbalmente, ou até por mímica, qualquer informação que não possuam relação direta com o interesse jurídico-processual do preso.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ainda negou, nessa segunda-feira (25), que existam indícios de que um segundo grupo poderia planejar um atentado terrorista o Brasil.
Segundo o ministro, existem cerca de 100 pessoas que são monitoradas, mas não há nenhum indicativo de ato preparatório de um ataque terrorista
Fonte: Rádio Agência Nacional DF