A lembrança foi feita pela Assembleia Legislativa quando repercutiu a lei que criou a Virada Feminina para discussões sobre igualdade de gênero
Todos os anos, a Comissão da Mulher Advogada promove ações para discutir os direitos das mulheres
A OAB Roraima foi lembrada pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (25), ao repercutir a criação da lei que instituiu a Virada Feminina. De acordo com o Poder Legislativo, a Seccional Roraima é uma das instituições que possuem iniciativas para fortalecer a participação das advogadas na Ordem e também desenvolver ações em defesa dos direitos da mulher.
O material divulgado pela Assembleia informa que a lei nº 1.274 vai garantir mais uma política pública de valorização do gênero. A lei institui no Calendário Oficial do Estado o último domingo do mês de maio como o dia da “Virada Feminina”. A data busca promover ações pela igualdade entre mulheres e homens.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima em junho desse ano e sancionado pelo Poder Executivo neste mês. O evento já é realidade em outros estados da federação e pretende dar visibilidade a temas como a participação da mulher no mercado de trabalho, na política e em áreas, como educação, saúde, meio ambiente e economia.
Com a nova lei, a intenção é que as ações realizadas com essa temática sensibilizem a sociedade para a importância do papel da mulher, por meio de debates, palestras, seminários, painéis, workshops, oficinas e outros instrumentos. Para atingir o objetivo, a ideia é que sejam firmadas parcerias entre os organismos governamentais ou não.
Os dados demonstram a importância de ações como esta. Conforme a pesquisa Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com fontes externas, em 2016, no Brasil, 60,9% dos cargos gerenciais (públicos ou privados) eram ocupados por homens frente a apenas 39,1% pelas mulheres.
Distribuição da Cartilha da Mulher Advogada, durante as comemorações do dia 8 de Março
Ao conceder entrevista para o Poder Legislativo, a presidente da Comissão Mulher Advogada, Clarissa Vencato, reforçou que as leis relacionadas ao direito das mulheres na sociedade se fazem necessárias para que os índices de violência contra as mulheres diminuam.
“Dados da ONG Human Rights Watch [Observatório dos Direitos Humanos], apontam que Roraima é estado da federação onde mais se mata mulheres e meninas. O Brasil é o quinto do mundo onde as mulheres sofrem algum tipo de violência. Tudo isso é fruto de uma cultura machista que ao longo dos anos incentiva a desigualdade entre homens e mulheres”, explica.
Para Clarissa, existe uma carência de movimentos sociais que defendam a igualdade de gênero e a proteção da mulher. “Por outro lado, ainda é muito evidente que as mulheres morrem, são violentadas e sofrem assédio pelo simples fato de serem mulheres”, ressalta Clarissa.
Atividade do Movimento Mais Mulheres na OAB, que nasceu em Roraima e se expandiu para todas as Seccionais do país
Com informações da Superintendência de Comunicação ALE/RR