Acontece hoje (15) mais uma etapa da campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’, que é realizado em todo o país e tem como idealizadora da ação a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia Rocha. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), juntamente com o Tribunal de Justiça, lançará, às 14h, um concurso de ideias para alunos do ensino médio da rede estadual de ensino.
O lançamento oficial do concurso será realizado na escola estadual Jesus Nazareno de Souza Cruz, localizada no bairro Caranã. O objetivo da iniciativa é escolher uma imagem e um slogan para a próxima semana da Justiça pela Paz em Casa. O prêmio para o vencedor será um notebook, que será doado pela OAB Roraima.
Além do concurso, esta semana acontece mais uma ação de esforço concentrado da campanha que tem como finalidade desenvolver medidas que visam dar celeridade processual aos processos que envolvam a violência doméstica e familiar, que se concretizam nas realizações das audiências.
A Comissão da Mulher da OAB estará presente com atuação das advogadas atuando de forma pro bono, para atender àquelas mulheres que porventura estiverem desacompanhadas dos profissionais de defesa em alguma audiência já marcada pelo Juizado.
Segundo a presidente em exercício da CMA, Mary Júlia Magalhães, algumas audiências são adiadas porque a mulher não tem advogado e a Defensoria Pública está sem pessoal para atender no momento. Por isso, uma lista com 10 nomes de advogados interessadas em atuar nas audiências foi enviado ao Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
“Assim que for identificada alguma parte nos processos sem defesa, as advogadas da lista da OAB serão acionadas pelo TJ”, explicou Mary Júlia, concluindo que a campanha terá ainda a realização de palestras sobre o combate à violência doméstica nas escolas públicas do estado.
A CAMPANHA
Idealizada pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF, a campanha Justiça pela Paz em Casa tem o objetivo de desenvolver em todo o país ações de mobilizações visando a resolução de casos de violência doméstica.
A campanha foi lançada oficialmente em março de 2015 e começou primeiramente com o objetivo de promover ações concentradas a fim de agilizar audiências e julgamentos de processos que envolvam violência ou grave ameaça contra a mulher, que tramitam nos tribunais de justiça pelo país.
A partir daí várias etapas da ‘Justiça pela Paz em casa’ estão acontecendo em diversos lugares do Brasil e, além dos TJs, as Seccionais da OAB passaram a participar ativamente das atividades desenvolvidas nos estados. As ações da campanha incluem ainda ciclos de palestras e oficinas.