OAB encaminha solicitações ao TJ e a Turma Recursal dos Juizados Especiais para melhorar desempenho e produtividade dos advogados

 OAB encaminha solicitações ao TJ e a Turma Recursal dos juizados Especiais para melhorar   desempenho e produtividade dos advogados

     Por meio da Comissão de Acesso a Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado e a Turma Recursal dos Juizados Especiais uma série de solicitações cujo objetivo “é melhorar a atuação dos advogados, dar mais celeridade nas ações e aperfeiçoar o ‘Modus Operandi’ para que não haja disfunções entre o início e o final de cada julgamento”, conforme observa o presidente da OAB Roraima, Jorge Fraxe.
Foi solicitado inicialmente que todas as sessões da Turma Recursal sejam gravadas em áudio, como forma de garantir às partes – advogados, magistrados e sociedade – elementos que possam servir mais tarde para o aferimento de dúvidas e de provas que possam determinar a manutenção da decisão inicial ou reformulação da mesma, em caso de necessidade. O aparato para essas gravações existe na sala de audiências do Tribunal, segundo informa Fraxe. Ele pede também que as gravações sejam disponibilizadas aos advogados quando requisitadas oficialmente.
A OAB solicita também ao presidente da Turma Recursal que determine a tabulação e disponibilização dos atos Julgados (Jurisprudências da Turma Recursal) no site do TJRR, como uma forma de dar publicidade à Sociedade sobre os julgamentos dessa Corte de Recursos, assim como possibilite aos Advogados uma busca ágil dos precedentes dessa Turma. Segundo Jorge Fraxe essa é uma praxe já existente em muitos tribunais brasileiros e o resultado e altamente positivo, principalmente para o advogado quando fazer uma revisão processual.
Em outro encaminhamento, o presidente da OAB solicita ao desembargador Almiro Padilha, presidente do Tribunal de Justiça que disponibilize no Cartório da Câmara Única e do Tribunal Pleno do TJRR, assim como já existente na 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, um telefone com o aplicativo whatsapp, para que os advogados possam encaminhar solicitações de certidões e agendamento de carga de processos físicos, com o escopo de facilitar a organização do cartório e o atendimento mais dinâmico aos operadores do direito.
Ainda para melhorar a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal de Justiça, a OAB encaminhou ao desembargador Almiro Padilha para que proponha na próxima sessão Plenária da Casa, uma alteração no Regimento Interno do Tribunal, que possibilite a Sustentação Oral dos Advogados após o voto do Desembargador Relator, e não entre o relatório e o voto, como é atualmente. A alteração segundo o presidente Jorge Fraxe, “irá potencializar o exercício do contraditório e da ampla defesa, e trará uma melhor objetividade nas discussões sobre as matérias fáticas e probatórias dos processos levados a julgamento, possibilitando decisões mais específicas aos pleitos, e reduzindo a oposição de embargos de declaração”.
Por fim a OAB solicitou ao presidente do TJRR os dados da evolução da demanda nos Juizados Especiais Cíveis de Boa Vista, dos anos de 2012 a 2015 (separado por juizado) cujas informações servirão para identificar o crescimento dos processos no âmbito do rito sumaríssimo, e traçar os planos da Ordem dos Advogados para atender a sociedade de forma satisfatória com planos de ações sociais e instruir processos administrativos internos.
A OAB informa que todos os advogados podem acompanhar as respostas dos pleitos pelo número dos protocolos através do site http://www.tjrr.jus.br/index.php/sistema-de-ouvidoria, ou pode procurar a Presidência da Ordem para mais informações.