OAB entrega ao CNJ relatório de ações de alerta de crise no sistema prisional
A Comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu da diretoria da OAB Roraima, na noite desta quinta-feira (18), um relatório das ações da Seccional realizadas ao longo dos últimos anos alertando o poder público para os problemas graves no sistema prisional.
O presidente da OAB, Rodolpho Morais, relembrou as últimas inspeções que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou nas unidades prisionais, no ano passado, e o encaminhamento feito ao Executivo com alerta para o risco de agravamento, o que infelizmente acabou ocorrendo no final do ano passado e início de 2017 com mortes de mais de 30 detentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).
Além disso, destacou que, diante do grave quadro que se desenhou, a OAB voltou a buscar alternativas efetivas para resolver os problemas estruturais, quando o Conselho Federal e a Seccional Roraima se mobilizaram para a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário, que acabou ocorrendo destinando mais de R$ 40 milhões para o estado.
“Mas estamos no quinto mês que o recurso foi enviado e ainda não houve a aplicação efetiva do dinheiro para a reestruturação física do sistema prisional”, ressaltou o presidente, reafirmando que a Ordem dos Advogados vai continuar acompanhando de perto a questão e cobrar medidas concretas para o problema que não é mais apenas do sistema prisional, mas de segurança pública.
“Não podemos mais barrar em burocracia. Precisamos estar de acordo com a lei, sim, mas não podemos ter o principal motivo de obstrução das ações, como ficar parado em processos administrativos. Já sugerimos ao Executivo que crie uma força tarefa com as instituições chaves para destravar esses encaminhamentos. Portanto, estamos aqui alimentando a esperança de ter no futuro um estado um pouco mais seguro”, comentou.
O conselheiro do CNJ, Rogério Nascimento, destacou o importante papel da OAB diante da questão e que por isso solicitou um encontro com os dirigentes da Ordem. “Valorizamos a visão, o olhar e a experiência da OAB sobre essa questão, pois entendemos que problema penitenciário não é um problema que possa ser enfrentado por uma única instituição e precisamos e queremos ouvir todos os envolvidos. Fico feliz de ter já organizadamente a informação em um relatório”, avaliou.
Nascimento ressaltou que o caos no sistema prisional não é nenhuma novidade e que ao longo dos anos vem dando sinais de que o colapso estava prestes a acontecer. “O que houve em janeiro não foi uma situação que surpreenda, não é uma novidade. Mortes em Monte Cristo não começa em janeiro. Um dos primeiros sinais de que esse casos aconteceria saíram daqui, em novembro do ano passado”, lembrou.
Para a comitiva do CNJ, uma preocupação inicial encontrada em Roraima foi a “certa espantosa acomodação do poder público com um quadro muito grave”. Roraima tem o menor numero de presos do país. Tem todas as condições de ser um sistema exemplar. No entanto, se permitiu conviver com uma transformação de uma colônia agrícola em uma penitenciária por tanto tempo e com a preservação de um número enorme de presos nos escombros dessa colônia agrícola. Na verdade, o que se tem lá são ruínas. É absolutamente inadequado”, avaliou.
Por fim, o conselheiro criticou as medidas adotadas pelo Executivo após o massacre de janeiro de 2017. “O tempo se passava e não conseguimos enxergar uma medida prática. A sensação que se passava olhando de longe é que a reação foi de agora não se preocupa mais com os presos. Eles sumiram das audiências. A defensoria não tem acesso, os advogados não têm acesso aos seus clientes, os presos não têm mais assistência saúde, escola fechou. Isso não dá pra aceitar”, ressaltou.
