O Conselho da OAB se reuniu e decidiu que fará ato público de desagravo contra agressões sofridas por advogado
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima, aprovou em sessão extraordinária um desagravo público em defesa do advogado Kairo Ícaro Alves dos Santos agredido brutal e covardemente por policiais militares, no último dia 19, nas dependências do 5º Distrito Policial.
O advogado Kairo encontrava-se no exercício profissional em defesa de cliente constituído e foi impedido de exercer suas prerrogativas, sendo aviltado em suas garantia profissionais dispostas no art. 7º da Lei Federal nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, pelo sargento Rony da Silva e os soldados Samuel Macedo Souza e Salatiel Alexandre Ribeiro, integrantes de uma guarnição da Polícia Militar de Roraima, responsável pelo registro da ocorrência naquela ocasião.
A aprovação do desagravo foi por unanimidade durante a reunião do Conselho Seccional, onde o presidente da OAB Roraima, Jorge Fraxe, disse que a entidade não tolerará qualquer tipo de agressão ou intimidação ao pleno exercício profissional da advocacia e das liberdades democráticas, bem como quaisquer atos que atentem contra as prerrogativas da advocacia.
Para Jorge “é preciso que qualquer tentativa de retrocesso à época da barbárie seja repudiada de maneira célere e contundente”. O dirigente destacou que a entidade está tomando medidas judiciais contra os agressores e divulgará o vídeo de imagens captadas das câmaras de segurança da Delegacia, onde fica claro a agressão descabida e o abuso de autoridades dos militares.
Os conselheiros repudiam também o fato de a Polícia Militar, por meio de associações de militares e de bombeiros militares, tente desvirtuar o fato com notas de conteúdo distorcivo e unilateral, publicadas na imprensa e em redes sociais, com o nítido objetivo de induzir à população a se voltar contra o advogado vitimado e contra a Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que tem um histórico de defesa dos direitos e garantias constitucionais e da defesa do cidadão, “portanto não pode ter sua honra manchada com inverdades”, observa Jorge.
O ato de desagravo será promovido em local público, em data a ser definida, onde além de rebater agressões contra advogados e o impedimento do exercício de suas funções legais, a OAB conscientizará à população a se manifestar contra tais brutalidades, “pois quando a ordem é subvertida porque quem deveria se conduzir na defesa do cidadão, ai estaremos diante de séria ameaça às garantias constitucionais”, diz Jorge.