A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) protocolou junto ao Proncon Roraima, na sexta-feira, 5, uma representação contra as quatro operadoras de telefonia móvel para que medidas administrativas sejam providenciadas em favor dos consumidores.
O documento foi recebido pelo secretário de Justiça e Cidadania, Waney Vieira, e consta vários pedidos. Um deles é que sejam suspensas, de imediato, as vendas temporárias de chips pré-pagos e planos pós-pagos, até que seja apresentado um plano de investimento de melhorias da qualidade de rede, ampliação e otimização da cobertura de cada operadora para o ano vigente e posteriores.
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RR pede também que sejam apresentados os respectivos investimentos em infraestrutura, antenas e elementos de rede nos anos de 2011, 2012 e 2013; Que seja informado aos consumidores a atual área de cobertura de sinal de cada operadora, e que mostre quais bairros da Capital cuja cobertura está comprometida (os chamados pontos cegos).
O outro pedido diz respeito à capacidade de usuários que suporta cada rede de operadora. Conforme o presidente da Ordem, Jorge Fraxe, todos esses pedidos estão respaldados no alto índice de reclamação identificado pela Comissão de Defesa do Consumidor durante a pesquisa de satisfação realizada no mês julho/agosto, em pontos estratégicos, de grande movimento, como o Terminal Rodoviário João Campana Wanderlei.
“A Ordem, em nome da sociedade que se pronunciou durante a pesquisa de satisfação, aguarda que o Procon Roraima, órgão que tem autonomia e pode de polícia para aplicar medidas administrativas em favor dos consumidores, haja com rapidez e rigor em defesa dos consumidores que tanto clamam por uma resposta plausível de acordo com o que determina o Código de Defesa do Consumidor e as próprias cláusulas contratuais dos serviços oferecidos pelas operadoras”, disse Fraxe.
Conforme o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Rawlins Coelho, os consumidores brasileiros pagam a tarifa de celular mais cara do mundo. “Em função disso, também, não é justo o consumidor usufruir de um serviço de péssima qualidade”, complementou Coelho.
Foto: Ascom/OAB
O presidente da Comissão, Rawlins Coelho, durante a entrega da representação para o secretário da Sejuc, Waney Vieira