Durante a Sessão Virtual da 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira, 31 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) aprovou por unanimidade a criação da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.
A defesa da instituição da Comissão foi feita pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Roraima, Herick Feijó Mendes; e pelo advogado Ivo Cípio Aureliano, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos Dos Povos Indígenas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Eles argumentaram que a proposta considera a razão do contexto social, econômico e territorial em que se encontra o Conselho Seccional e a singularidade da atuação social da OAB – sendo uma das poucas entidades com legitimidade para defesa de direitos transindividuais -, independentemente de qualquer pertinência temática, o que a coloca no cenário relevante na proteção e fiscalização dos direitos indígenas.
O presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, parabenizou a autoria da proposta e afirmou a importância da Comissão para atendimento das demandas estaduais. “A Ordem é uma instituição sui generis e tem como uma das suas atribuições a promoção do diálogo e proteção dos direitos das minorias. A atuação da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas será um instrumento de concordância prática aos mais diversos interesses atrelada à Constituição Federal”, afirmou.
A proposta surgiu pelo fato de o Estado de Roraima estar inserido na Amazônia Legal, dispondo de diversas peculiaridades relacionadas à proteção das comunidades tradicionais, considerando que a Constituição Federal reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
E ainda, a partir dos conflitos em áreas ocupadas pelos indígenas no território local, emergindo-se ao Poder Público, à sociedade civil organizada e às instituições o dever de acompanhar de maneira permanente a temática, sobretudo na manutenção de diálogos interinstitucionais na concretização dos instrumentos democráticos de defesa da causa indígena e de ações subjacentes.
A Comissão será presidida pelo advogado Ivo Cípio Aureliano, tendo como vice-presidente o advogado Herick Feijó Mendes; a advogada Lícia Catarina Coelho Duarte, no cargo de secretária; e o advogado Georgenberg Oliveira da Silva, membro titular.
“Queremos fortalecer a defesa dos direitos dos povos indígenas no Estado no contexto que estamos vivendo, em especial para cobrar a garantia de direitos e a proteção das comunidades indígenas pelas instituições competentes”, afirmou Ivo Cípio Aureliano.