Legenda – Assinatura do acordo ocorreu na sala da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil.
Conciliação.
OAB Roraima e Caixa Econômica firmam acordo de cooperação técnica.
Um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado nesta quinta-feira (30/07) entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima, e a Caixa Econômica Federal com o objetivo de abrir caminho para que várias demandas administrativas sejam solucionadas sem que haja a necessidade de judicializá-las. O termo, firmado pelo presidente da OAB Roraima, Jorge Fraxe e o gerente jurídico regional da CEF, Alcefredo Pereira de Souza, estabelece que as duas entidades ficam comprometidas a facilitarem todos os meios para a conciliação processual e pré-processual para a prevenção, composição e solução de litígios que envolvam a instituição financeira.
Fica sob a responsabilidade da OAB Roraima a divulgação dos termos do que foi definido, e criar um link em sua página na Internet com acesso restrito aos advogados para o preenchimento de formulário de solicitação de audiência direcionada ao e-mail do jurídico regional da Caixa Econômica, criado exclusivamente para o atendimento ao que está estabelecido no acordo. São atribuições da CEF, responder em 15 dias todas as solicitações de advogados sobre audiências conciliatórias, comparecer as audiências administrativas nas datas e disponibilizar espaço em suas dependências para a realização das audiências acordadas com os advogados.
Ficou também estabelecido que o acordo não envolve transferência de recursos, cabendo a cada parte arcar com os respectivos custos operacionais, assim como não fica estabelecido foro para a realização das audiências. Inicialmente, os advogados roraimenses já podem utilizar o e-mail (rejurbv@caixa.gov.br) para enviar suas demandas até que seja criado o caminho eletrônico na página da OAB Roraima direcionado exclusivamente para envio de informações, solicitação de audiências e marcação das datas.
Segundo o gerente jurídico da Caixa Econômica, Alcefredo Pereira, conciliação é a palavra que está cada vez mais em alta no momento, tanto entre os escritórios de advocacias como nos setores jurídicos das instituições financeiras do Brasil. “Os benefícios dentro de cada conciliação são inúmeros. Soluciona-se de forma mais rápida o conflito e econômica e, principalmente, sem aquelas consequências naturais provocadas por um envolvimento emocional, através de uma demanda judicial”, observa ele. “E mais, a lição que se aprende servirá ainda para que as próprias partes encontrem soluções conciliatórias em casos futuros”, afirma.
Alcefredo disse que a Caixa Econômica tem sido bem agressiva na política conciliatória e o êxito dessa atitude tem sido fantástico. Para ele a conciliação elimina tempo, elimina custas judiciais e aproxima mais ainda o cidadão da instituição. “Quando a causa é judicializada, ela gera dramas para as partes. E quando é atendida através do entendimento, gera exatamente o contrário, muita satisfação entre todos os envolvidos”, observa Alcefredo.
Para Jorge Fraxe, a OAB Roraima disponibilizará todos os meios para que os advogados registrados tenham êxito em suas demandas junto á Caixa Econômica. Ele considera que a conciliação é uma boa perspectiva para desafogar os processos na justiça.
“Penso que a cultura da conciliação devesse ser mais difundida e aplicada efetivamente para evitar que haja uma briga judicial para tudo”. Fraxe acha que a cultura do litígio está longe de ser substituída pela da conciliação, mas que deve ser considerada como uma perspectiva para o futuro.