O presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, determinou na quinta-feira, 1° de outubro, a realização de uma diligência na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) para apurar denúncia de violação das prerrogativas nas primeiras horas do dia.
Conforme a denúncia, estava ocorrendo desrespeito ao protocolo de atendimento da advocacia no setor administrativo, situação confirmada por imagens que demonstravam o desconforto no atendimento, filas de advogados (as) e falta de condições para a realização de uma simples petição.
Diante da gravidade da situação e total desrespeito à advocacia, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Prerrogativas, Vinícius Guareschi esteve na unidade constatando in loco as más condições de atendimento e está elaborando relatório que será entregue à presidência.
Ednaldo Gomes Vidal determinou de imediato a abertura de procedimento administrativo para a formulação de ação judicial que apure os fatos e responsabilize aqueles que estiverem desrespeitando as prerrogativas da advocacia.
Vale ressaltar que a OAB Roraima obteve decisão favorável em 2019 junto à 4a Vara Federal em Ação Civil Pública movida contra o Sindicato dos agentes penitenciários do estado de Roraima – SINDAPE/RR e o Estado garantindo o atendimento às prerrogativas por parte do agente público, sob pena de responsabilidade criminal e multa.
“A OAB não irá tolerar nenhum desrespeito às prerrogativas. Estamos buscando todas as formas de contribuir com o sistema prisional, em especial a Penitenciária Agrícola, disponibilizando telefones institucionais, fornecendo material administrativo e realizando outras ações de maneira a manter um clima harmonioso entre as instituições estaduais. E não iremos tolerar jamais o desrespeito e violações das prerrogativas da advocacia”, afirmou Ednaldo Vidal.