Mobilização acontece em todo Brasil nesta terça-feira, 4
A OAB Roraima é uma das Seccionais que vai participar da mobilização nacional da campanha “Mero aborrecimento tem valor”, que será realizada nesta terça-feira (4). Em Boa Vista, as comissões de Defesa do Consumidor e Jovem Advocacia farão um manifesto durante todo o dia com visitas aos membros dos Juizados Especiais e da Turma Recursal.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Ronnie Brito, a campanha entra em mais uma etapa para estimular a discussão e um debate técnico com o judiciário e a sociedade para que “possa entre todos discutir se o mero aborrecimento tem a previsão legal e até que ponto a sua utilização pode ser prejudicial aos consumidores”.
No entendimento da OAB, muitas decisões judiciais entendem que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passa de mero aborrecimento, mas sim que o mero aborrecimento também é dano, prejuízo e tem valor. A campanha “Mero borrecimento tem valor” tem por objetivo denunciar e propor uma reflexão mais aprofundada sobre o problema. Visa ampliar a discussão do assunto e demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo.
“A partir do momento que as empresas percebem que suas condutas e suas falhas não serão combatidas pelo judiciário, pois eventualmente utiliza-se o mero aborrecimento como uma forma do consumidor não ser ressarcido, isso acaba por estimular que as empresas continuem com a má prestação de serviço, e que isso não deveria ser a regra, e sim a exceção”, ressalta Brito.
Ele lembra que há exato um ano a campanha foi lançada em Roraima e a OAB volta mais uma vez a buscar uma conscientização do Poder Judiciário de que o dano moral não pode ser banalizado em ‘mero aborrecimento’.
Ao longo do dia, simultaneamente em todas as seccionais da OAB, serão mobilizadas visitas aos Fóruns, turmas recursais, juizados especiais e tribunais de justiça. Participação dessas mobilizações presidentes de seccionais e membros das comissões de defesa do consumidor, comissões da Jovem Advocacia e comissões de defesa das prerrogativas e valorização da advocacia. Em algumas seccionais, outras comissões também se engajarão neste esforço, ampliando ainda mais a abrangência da mobilização.