O presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, encaminhou ofício ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe de Santa Cruz, requerendo autorização, em caráter de urgência, para que a diretoria proponha ao Conselho Seccional a redução da anuidade 2021.
O ofício foi encaminhado na terça-feira, 30.03, e caso seja autorizada a redução, os advogados e advogadas que já pagaram suas anuidades com o valor atual, terão os excedentes reembolsados, mediante requerimento à Seccional e calendário a ser estabelecido.
Ednaldo Vidal ressaltou que a redução da anuidade proposta é medida extrema que exigirá esforço redobrado na contenção de despesas, com necessário “corte na carne” de investimentos e ampliações que a diretoria pretendia executar na estrutura da advocacia em Roraima.
“Entretanto, diante do cenário atual, nos comprometemos a reduzir a anuidade em especial atenção ao momento difícil pelo qual passam inúmeros advogados e advogadas de nosso estado”, afirmou.
Autorização
O pedido da diretoria considera o Provimento 185 o qual veda a redução de anuidades em valores já praticados em exercícios em que ocorrer o processo eleitoral, sob pena de responsabilidade pessoal dos gestores. Porém, a OAB Roraima nos últimos anos renegociou os contratos, reorganizou as despesas e mesmo diante do cenário de crise manteve o equilíbrio financeiro, de gestão e governança, evitando demissões e mantendo-se adimplente com as obrigações regimentais para com o Conselho Federal, FIDA e Caixa de Assistência.
Contudo, o agravamento da Pandemia do Coronavírus/Covid-19 no Brasil, a retomada das medidas de restrição, a redução das atividades econômicas e do Poder Público, especialmente o Judiciário, impactando diretamente a advocacia e falta de expectativa de imunização de toda a população para a normalização das atividades, o momento atual requer a adoção de medidas extremas.
“São medidas que se mostram necessárias e adequadas em favor da advocacia, de forma que a OAB Roraima possa cumprir com seu mister de promover a valorização e o incentivo aos profissionais”, finalizou.