OAB Roraima presente à posse da procuradora-geral do Ministério Público
O presidente da OAB Roraima, Rodolpho Morais, prestigiou, na tarde de ontem (16), a posse de recondução da procuradora-geral de justiça, Elba Christine Amarante Moraes, por mais dois anos a frente do Ministério Público do Estado de Roraima, além da posse da nova corregedora-geral do MP, procuradora Cleonice Andrigo Vieira.
Em seu discurso, Morais reforçou que a Ordem dos Advogados do Brasil estará sempre à disposição das instituições do estado para unir forças e assim garantir o Estado Democrático de Direito.
“Mas enfatizamos que estaremos a postos – seja contra quem preciso for – para garantir que nossas prerrogativas profissionais não sejam violadas. Isso só é necessário reafirmar, pois continuamos lutando pela plena liberdade profissional em meio a tantas tentativas de desrespeito a um direito, acima de tudo, do cidadão”, ressaltou.
O presidente da OAB também registrou na solenidade do MP a recente conquista da advocacia e da cidadania, que ocorreu com a edição da Resolução 167/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que prevê às advogadas e advogados o “amplo acesso aos autos de inquéritos no âmbito do MP, e o direito de acompanhar e auxiliar o cliente durante o interrogatório”.
O CNMP destacou em sua Resolução que haverá “nulidade absoluta do depoimento e de todos os elementos investigatórios”, caso não seja cumprida essa determinação. “A medida é um cumprimento exemplar do respeito às prerrogativas do profissional da advocacia, mas muito mais importante do que isso: é permitir o exercício da cidadania e o amplo direito de defesa que é garantido a todos os brasileiros”, reforçou Morais.
RECONDUÇÃO
A procuradora-geral recém-empossada, Elba Amarante, em seu discurso fez um breve relato de ações desenvolvidas no primeiro biênio a frente do MP. Um dos pontos destacados por ela foi a elaboração do Plano Anual de Atuação que já foi aprovado no Colégio de Procuradores de Justiça, no primeiro planejamento estratégico do MP roraimense.
Ela também falou sobre a busca pelo aparelhamento funcional da instituição, que culminou na designação de diversas comissões, visando à realização de atividades de interesse institucional, a exemplo das comissões de Revisão e de Atualização da Lei Orgânica 003/94 e de Acessibilidade.
A procuradora-geral de Justiça encerrou seu discurso salientando a importância e apoio de membros e servidores da casa. “Tivemos avanços, muito foi feito e muito ainda precisamos buscar, melhorar e realizar. Todos nós temos consciência desse desafio. Desse modo, é imprescindível contar com o apoio dos promotores e procuradores de justiça, bem como de todos os servidores da nossa instituição, que são, sem sombra de dúvida, a força motriz do nosso trabalho”, frisou.