O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR), instalou nesta quinta-feira, 28, a Comissão Especial de Direito Urbanístico, Registral e Regularização Fundiária. A proposta de trabalho da nova Comissão é proporcionar debates jurídicos baseados na legislação voltada para as questões fundiária e urbanística, propondo sugestões para a sociedade de maneira geral.
O presidente da OAB/RR, Ednaldo Vidal, ressaltou a importância de se instalar a Comissão para atender as demandas da cidadania no que diz respeito às transformações dos espaços urbanos e rurais. “Com a instalação desta Comissão precursora em Roraima, queremos fomentar o debate e a reflexão no processo democrático de construção dos espaços baseada na legislação pertinente”, afirmou.
Presidida pelo advogado Cícero Alexandrino Feitosa Chaves, a Comissão é composta ainda pelos advogados Adaires Cavalcante Lima, vice-presidente; Iana Pereira dos Santos, secretária; e tem como membros, Dayara Lima dos Reis, Edirivaldo de Jesus Ribeiro, Eliseu Ferreira da Cruz, Marcus Vinicius Moura Marques. Além do membro colaborador, o engenheiro agrônomo Carlos André da Silva Teixeira.
“Somos uma Comissão heterogênea com membros de diversos setores, inclusive, com um colaborador que, embora não seja advogado é peça-chave pelo conhecimento técnico, considerando sua contribuição em muitos setores de Direito urbanístico nos órgãos e nas entidades estatais onde ele atuou”, afirmou o presidente Cícero Alexandrino.
Com 17 anos de atuação, o engenheiro agrônomo Carlos André da Silva Teixeira, destacou que, pelo fato de a Engenharia Agrônoma se tratar de uma Ciência Agrária, ela está ligada ao Direito Agrário e será uma honra contribuir com os trabalhos da Comissão. “Vamos colaborar com a OAB Roraima no sentido de debater soluções viáveis para garantir a efetividade dos direitos fundamentais, voltados para o acesso à moradia, melhorias nas condições de habitação e acesso a terra”, declarou.