A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima (OAB/RR), por meio da Comissão de Direito Ambiental, está auxiliando o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Anauá (FLONA Anauá), a buscar mecanismos para colocar em funcionamento essa reserva ambiental, que foi criada há 14 anos.
O resultado dessa parceria foi uma representação junto ao Ministério Público Federal pedindo providências quanto à execução do plano de manejo. Nesta quinta-feira, às 15h30, na sede da Procuradoria, haverá uma audiência do Conselho Consultivo com o procurador para tratar sobre o assunto.
Criada em 2005, até hoje o a FLONA Anauá, localizada no município de Rorainópolis, não está sendo utilizada. É que para funcionar é necessário o Plano de Manejo que deve ser aprovado pelo IcmBio (Instituto Chico Mendes), cujo prazo era de cinco anos, após a criação, conforme artigo 26 do Decreto Federal nº 4.340/2002, que regulamenta a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Nove anos se passaram e até hoje o IcmBio não se manifestou. Diante da inércia, o Conselho Consultivo, que é formado por cinco entidades da sociedade civil organizada e por dez órgãos da administração pública, resolveu procurar a Comissão de Direito Ambiental para pedir orientação.
“Estamos auxiliando no que for necessário. Neste primeiro momento orientamos a entrar com uma representação junto ao MPF. Posteriormente, após a audiência, veremos quais passos poderemos dar para resolver essa situação”, disse o presidente da Comissão de Direito Ambiental Walker Sales.
Segundo Jeferson Haron, secretário da Coordenação Executiva do Conselho, atualmente existe, somente no setor pesqueiro e madeireiro, cerca de 130 empreendedores de mãos atadas sem puder utilizar a FLONA por falta do plano de manejo. O extrativismo e ecoturismo também são dois segmentos produtivos que deixam de ser desenvolvido.
Para o presidente da OAB/RR, Jorge Fraxe, a questão ambiental é de suma importância para a sobrevivência do planeta em condições ideais de vida. Entende que uma FLONA, se bem gerenciada, pode representar ganhos significativos na qualidade de vida da população roraimense.
“A partir da criação da unidade de conservação, a exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços na referida unidade só são permitidas se previstas no plano de manejo, mediante decisão do órgão executor, ouvido o Conselho da unidade de conservação, conforme artigo 26 do Decreto 4.340/2002. Daí a grande importância de iniciar o projeto e concluir o plano de manejo”, afirmou.
PREJUÍZOS – Os prejuízos, conforme Haron, são inúmeros tanto econômico quanto social. “Tanto à população quanto os empreendedores estão parados, à espera da aprovação do plano de manejo, para usar a unidade de conservação. Ela não está servindo para a finalidade que foi criada, que é ser sustentável. Por isso, resolvemos procurar a OAB para nos orientar a resolver esse problema. Sem a FLONA em funcionamento, perde a população, os setores produtivos, o município e o Estado.”
Foto: Jaeder Ribeiro
Presidente Walker Sales com os representantes do Conselho Consultivo