Para OAB governo perdeu a capacidade de administrar o sistema prisional
Legenda – Jorge Fraxe afirma que reformar os prédios dos presídios é perda de tempo e de dinheiro
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima, Jorge Fraxe, disse hoje (13), em entrevista ao programa Roraima TV, da TV Roraima, afiliada da Rede Globo, que “se há uma guerra institucionalizada dentro da Penitenciária de Boa Vista, o perdedor é o governo”, porque comprova inabilidade para enfrentar o problema e demonstra não possuir estrutura e planejamento para melhorar as condições de miséria em que se encontram os internos.
Jorge tem repetido que reformar a unidade, como anunciou ontem o secretário Josué Filho – Justiça e Cidadania – que vai gastar R$ 4,5 milhões em uma reforma a ser iniciada em abril, representa apenas um paliativo, na verdade, estimula ainda mais a desordem, porque os próprios presos não aceitam mais essas atitudes emergenciais que consistem apenas em limpar esgotos e capinar o mato.
“Reparos pura e simplesmente na adiantam. É perda de tempo, joga-se muito dinheiro fora, e depois pensa-se em novos reparos a cada ciclo de crise. Temos visto que a presença do governo na Penitenciária só é notada depois que a imprensa anuncia mais uma rebelião, mais mortes, decapitações e fugas, que são constantes. E assim o governo vai iludindo a todos nós e transferindo o problema mais para adiante”, diz o presidente.
Segundo Fraxe, a unidade prisional enfrenta uma série de problemas há mais de 15 anos, desde que foi erguida na década de 1980, quando surgiu como colônia agrícola e transformada atualmente transformada em escola do crime. “O presídio é hoje um bolsão de miséria, onde essas pessoas estão depositadas como se fossem bichos. Estou repetindo isso há algum tempo, não basta recuperar o prédio. Ou o governo constrói um complexo de ressocialização, com métodos novos, um modelo pedagógico descente, tratamento humano para todos, ou tem que admitir que está derrotado. Reparar o prédio do presídio não basta”, diz ele.
Fraxe disse que o estado não pode ‘somente pensar na repressão de fugas e rebeliões’, tem que dar atenção a correta aplicação da Lei de Execuções Penais e nas condições que os presos têm para cumprir as penas com o mínimo de dignidade. “O Estado perdeu a capacidade de administrar o sistema penitenciário, essa é a verdade. Negar isso é pura irresponsabilidade do governo”.
Ele informou que a OAB Roraima está finalizando um relatório conciso que será entregue à governadora Suely Campos. É um apanhado de tudo que foi vistoriado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem e com uma série de denúncias sobre problemas diversos constados pelos advogados. “Mas tivemos o cuidado de relatar só o que vivos, e sobre o que colhemos em depoimentos dos internos. Por outro lado, fazemos um conjunto de recomendações que se aplicadas vão contribuir na melhoria do sistema prisional. Porque o Governo tem que entender que não pode ficar tomando medidas que refletem na sociedade, sem consultar a população e os órgãos envolvidos”, observa Fraxe.
Segundo Jorge, a Penitenciária tem capacidade para comportar 750 detentos mas abriga, atualmente, mais de 1.000. Ao longo deste ano, diversas rebeliões e fugas foram registradas e recentemente uma operação da Polícia Federal desmontou uma organização criminosa que atua dentro e fora do presídio.