Por unanimidade em reunião virtual do colegiado, realizada nesta quarta-feira, 09.12, a OAB Roraima aprovou a proposta de alteração do art. 38, §§ 1º e 2º do Novo Regimento Interno da instituição no Estado e acréscimo do art. 46 e 47 incisos I, II e III, ao mesmo diploma legal, para a criação do cargo de Tesoureiro Adjunto da Diretoria, com o propósito de auxiliar a Tesouraria no desempenho de suas funções, bem como, substituir o tesoureiro nas suas faltas e impedimentos.
A alteração na composição foi proposta pela diretoria e as novas regras do regimento interno passam a valer para as próximas eleições da OAB Roraima, estando sujeitas a referendo do Conselho Federal. Com a mudança, o presidente do Conselho Seccional, Ednaldo Gomes Vidal, reafirmou compromisso mais uma vez com a paridade em todos os órgãos deliberativos da Seccional Roraima.
“Mais uma vez saímos na frente, desde a criação do Movimento Mais Mulheres na OAB até os dias atuais, quando três mulheres compõem a diretoria do Conselho e a diretoria da Caixa. E agora, por sugestão da diretoria, aumentamos de cinco para seis diretores já antecipando a paridade de gênero. Assim, a OAB Roraima está dando exemplo a nível Nacional”, afirmou.
O relator da proposta foi o secretário-geral adjunto, Cláudio Belmino, que registrou o trâmite no Conselho Federal do projeto sob a relatoria da Conselheira Federal Valentina Jungmann visando a alteração do Regulamento Geral da OAB para estabelecer na norma a paridade entre homens e mulheres nas políticas da Ordem, o que nada mais é do que exigir uma equidade de 50% de mulheres e 50% de homens como requisito para formação das Chapas que queiram concorrer nas eleições da OAB. E afirmou que a proposta da diretoria do Conselho Seccional se tratar não de um projeto apenas, mas de um ideal de igualdade entre mulheres e homens, que pode servir até mesmo de modelo para outras Seccionais ou mesmo outras entidades de classe que queiram seguir esse exemplo de paridade.
Ele lembrou que, atendendo à pauta específica da participação feminina, várias Seccionais criaram diretorias regimentais em suas estruturas, de acordo com suas necessidades e realidades locais, a exemplo de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Espírito Santo, do Alagoas e do Ceará.
“O mais razoável é estabelecermos, com clareza, a possibilidade de criação dessa nova diretoria, em respeito à autonomia das Seccionais, de acordo com a necessidade e a realidade local, em termos estruturais e temáticos, sendo importante também que o cargo seja ocupado por meio decomposição na chapa eleita, garantindo assim a legitimidade do (a) escolhido (a)”, afirmou.
“De igual modo, parece muito justo e conveniente que tenhamos, doravante, o número decimal e par de seis diretores, para que não paire dúvidas quanto à paridade de cada gênero em sua composição”, finalizou.
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada de Roraima, Francene D’Aguiar, é preciso garantir a representatividade feminina na OAB, seja na Diretoria, no Conselho, nas Comissões, o Sistema precisa de mulheres pensando pela classe, contribuindo para tornar esse ambiente mais democrático.
Hoje aumentar o número de cargos na diretoria da OAB/RR, para seis, possibilita uma participação mais igualitária na diretoria, desde que aprovada, também, a proposta de paridade de gênero que será apreciada pelo Conselho Pleno no dia 14.12.2020. “A aprovação consolidará formalmente a equidade entre os gêneros em todo o Sistema OAB podendo assim ocuparmos de forma igual os cargos a serem criados”, disse.
“Sem dúvida mais um passo importante a alteração da composição da diretoria para inclusão de mais um cargo, visando igualar a participação entre os integrantes da advocacia, pois atuamos para promover a justiça e na defesa do Estado Democrático de Direito, logo o exemplo de igualdade nos espaços de representatividade tem que partir da nossa Instituição”, afirmou a vice-presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante, Paula Sá.