Gestores da OAB recebem a proposta da Comissão de Direito Previdenciário
O presidente da OAB Roraima, Rodolpho Morais, recebeu esta semana a proposta de atualização da tabela de honorários para a advocacia previdenciária. Membros da comissão da área estiveram na presidência da Seccional para protocolar o documento, que fará parte do processo principal, que está sendo elaborado para a atualização da tabela de honorários advocatícios de Roraima.
Na ocasião da entrega, o presidente estava acompanhado do seu vice-presidente e o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira. A Comissão é formada por Valdenor Alvez Gomes, presidente, e Kamylla Tenente, vice-presidente, Pamela Queiroz, secretária, e os membros:Jefferson Maciel, Luciana Amorim e Rosiane Gomes.
De acordo com o presidente da OAB, a produção dessa nova tabela tem sido feita por meio das comissões da Seccional. Rodolpho Morais explica que, embora os valores da tabela em vigor ainda tenham parâmetro com o salário-mínimo, existem diligências e outros atos administrativos e judiciais que não estão contemplados.
“E por esta razão estamos fazendo essa atualização para incluir outros atos e diligências a fim de melhorar a compreensão do próprio profissional na hora da cobrança dos honorários, bem como termos esse instrumento para passar para o cidadão, a pessoa que está contratando, uma transparência a respeito dos honorários advocatícios”, destacou.
A proposta de honorários da Comissão de Direito Previdenciário foi dividida entre atuação em processos administrativos e judiciais, que vão desde concessão ou restabelecimento de benefícios até cálculo e planejamento previdenciários, reconhecimento de tempo de serviço, mandado de segurança e sustentação oral, dentre outros.