O presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, participou na manhã desta sexta-feira, 02.07, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, da cerimônia alusiva aos 17 anos de institucionalização da PGE (Procuradoria Geral do Estado) em Roraima, com a presença de autoridades do Judiciário, parlamentares e secretários de Estado.
Ednaldo Gomes Vidal, em nome do procurador-geral, Jean Michetti, e do procurador-geral adjunto, corregedor e secretário-geral da OAB, Cláudio Belmino, enalteceu o profissionalismo de todos que atuam na PGE em seu discurso, e falou da honra em representar a Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente por estarmos vivenciando uma pandemia, um momento delicado e muito difícil, não só para os brasileiros, mas para todas as nações e quando as esperanças por dias melhores começam a renascer, com a chegada da vacina para todas as pessoas.
Que nesse cenário de mudança, todos foram obrigados a reorganizar suas rotinas, e não obstante a isso, a Procuradoria em momento algum mitigou suas atividades, ao contrário, intensificou suas ações, conjuntas com os demais órgãos estaduais, com o objetivo de manter sua representatividade junto ao Estado e à sociedade.
Pois, é nesse momento que a população necessita mais ainda da presteza dos serviços disponibilizados pela PGE, por força de mandamento constitucional, envidando os esforços necessários em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
“O reconhecimento da valorosa contribuição da Advocacia pública deve ser enaltecido em todas as suas vertentes. Vale lembrar a importante vitória conquistada no último dia 25 de março, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Certidão de Trânsito em Julgado da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6053, que atesta em definitivo a constitucionalidade dos honorários da advocacia pública”, enfatizou.
Ele lembrou que a OAB atuou como Amicus Curiae no processo para que isonomia fosse reconhecida, pois os honorários dos advogados são devidos a todos os profissionais, sejam privados ou públicos, não devendo haver disparidade quanto ao cliente, e principalmente, por se tratar constitucionalidade das normas.
“Entendemos que o advogado público tem a missão de assessorar, de opinar, de esclarecer, e quanto mais ouvida é a sua opinião, mais forte ele se torna, pois seu trabalho é elemento de estabilidade do Estado. E reitero que, a Ordem dos Advogados do Brasil se sente honrada em trazer os votos sinceros de confiança e desejo de sucesso nessa nova jornada que se inicia, registrando nossa disposição irrestrita ao franco diálogo e à colaboração nos temas de relevância para a sociedade roraimense com a efetividade da justiça social que lhes cabe”, finalizou.