Foto: Ascom
“Reunião ocorreu na sede da Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima”
O atendimento jurídico pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) será retomado a partir do dia 18 de janeiro (sexta-feira) e passará a ocorrer sempre as segundas, quartas e sextas-feiras, até o dia 10 de fevereiro. Os profissionais da advocacia devem informar antecipadamente os nomes dos clientes junto à Comissão de Prerrogativas até as 16 horas desta quarta-feira, 16.01, no sentido de que os mesmos sejam liberados para atendimento na unidade.
Este foi o entendimento acordado nesta terça-feira, 15.01, durante reunião entre o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal; o secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes Ferreira; o coordenador da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, Maycon César Rottava; e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RR, Vinícius Guareschi.
O presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, ressaltou que em hipótese alguma houve restrição das visitas dos advogados, no entanto, em função da desordem que se encontrava o sistema prisional de Roraima, especialmente, na Pamc, onde o Estado não tinha mais domínio, a OAB-RR por prudência achou por bem aguardar que a situação fosse normalizada para voltar aos atendimentos, mesmo sem previsão legal, mas pensando no futuro. “Hoje começa a ser restabelecida a visita dos profissionais da advocacia de maneira organizada. E depois do dia 10 de fevereiro, conforme determina a Lei de Execuções Penais. Nada mais justo e constitucional”, afirmou.
O secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes Ferreira, explicou que a decisão de liberar o atendimento aos advogados ocorre após reuniões do gabinete de crise, onde ficou acertado com o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, que a partir do dia 15 de janeiro os advogados teriam acesso aos custodiados. Entretanto, devido ao atraso nas obras, o atendimento seguirá um cronograma formalizado junto ao sistema pela OAB-RR.
A intervenção na Pamc ocorre desde o dia 26 de novembro, e, uma vez finalizadas as obras, o local vai dispor de dez parlatórios para atendimento dos profissionais da advocacia. “Quando chegamos, os internos eram atendidos debaixo de uma árvore. Atualmente temos uma reviravolta de 100%, com todos cadastrados, lista nominal e não dependemos de facção para que ele possa conversar com seu advogado. Agora, o advogado vai chegar lá, tem hora marcada com o cliente e vai ser atendido. Hoje quem manda lá dentro é o Estado”, afirmou Fernandes.
“Reservamos três dias da semana para que a advocacia privada faça o atendimento dos seus clientes, e os outros dias ficarão até o dia 10 de fevereiro, com a Defensoria Pública. Podendo haver alterações na agenda conforme disponibilidade de horários”, complementou.
Conforme Maycon Rottava, dialogar com a OAB-RR é fundamental para mostrar a transparência do trabalho realizado, seja para a população, seja para os profissionais da advocacia com prerrogativas inerentes as suas atividades. “A Força Tarefa tem como um dos objetivos cumprir com a legalidade, a assistência jurídica aos internos custodiados na Pamc, tratá-los de forma diga, respeitosa e com todos os direitos que uma pessoa custodiada tem”, afirmou.
Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RR, Vinícius Guareschi, o diálogo com os representantes do sistema penitenciário demonstra a preocupação em restabelecer o atendimento jurídico aos internos, de forma que a OAB-RR esteja confortável sem prejuízo a advocacia ou ao sistema adotado na unidade prisional.
“Esses primeiros dias, segundas, quartas e sextas, serão como testes para verificarmos se realmente suprem a nossa necessidade ou se vamos precisar adaptar algumas situações. Mas eu acredito que os três dias sejam um tempo razoável, e obedecendo a alguns critérios que foram levantados aqui nessa conversa, vamos poder ter um controle e organização nesse atendimento jurídico”, declarou.