Profissionais da advocacia e estudantes de Direito participaram, nesta quinta-feira (22), de mais uma discussão, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima por meio da ESA, sobre a reforma da previdência.
O presidente da Seccional, Rodolpho Morais, reforçou no encontro que a intenção da OAB é proporcionar cada vez mais encontros como aquele para sensibilizar a população a participar efetivamente de discussões acerca de medidas que afrontam os direitos dos trabalhadores.
“A OAB não é contra a reforma em si. O que defendemos é que tirar inúmeros direitos sociais que o trabalhador conquistou com muita luta durante vários anos não pode ser feito dessa forma abrupta como está sendo apresentada”, explicou.
Além disso, o presidente conclama a classe jurídica e a sociedade para lutar mais uma vez pela garantia de direitos já conquistados. “Precisamos discutir com a sociedade e fazer entender que a reforma não vai trazer esse ganho econômico que está sendo vendido. É preciso, sim, haver uma evolução, a legislação precisa ser adequada aos dias de hoje, da mesma forma como precisa acontecer com uma reforma política, tributária e trabalhista. Todas essas questões juntas é que darão uma evolução na sistemática da economia brasileira”, analisa.
O diretor financeiro da OAB Nacional, Oneildo Ferreira, em sua apresentação, detalhou as demais opções políticas e econômicas e possibilidades menos impactantes que não vão onerar a população de baixa renda para o equilíbrio da seguridade que já não é deficitário.
“A opção política que poderia ser adotada é combater a sonegação (são quase um trilhão de reais), combater a corrupção e resgatar o dinheiro desviado. Temos que resgatar o passivo do que é devido: cerca de 600 bilhões. Além disso, nós temos que reduzir as desonerações e ainda taxar as grandes fortunas como ocorre com as empresas financeiras que lucram bilhões”, observou.
Já a professora e diretora da ESA do Piauí, Naiara Moraes, aproveitou o seu tempo para fazer uma reflexão acerca dos conceitos de cidadania e direitos sociais, e como a reforma da previdência vai atingir em cheio garantias previstas na Constituição.
Além disso, ela apresentou tópicos da reforma que vão trazer prejuízos para os brasileiros como o aumento da idade mínimo para se aposentar que é de mais de 60 anos, o tempo de contribuição de mais de 40 anos para receber a aposentadoria integral e as regras de transição.
“Os defensores da reforma vendem a ideia de ‘ou se reforma ou o país acaba’. Na verdade, a primeira coisa que vai acontecer é a quebra da estrutura dos direitos sociais. Se aprovada [a reforma] da forma como está posta, nós vamos ter um efetivo desmonte daquilo que foi constituído a partir da CF de 1988”, ressalta.
