Processo eletrônico em varas criminais será implantado hoje
O Tribunal de Justiça de Roraima passa a utilizar, a partir de hoje (4), o Processo Judicial Digital (Projudi) em todas as varas criminais da Comarca de Boa Vista. A solenidade de implantação do Sistema será realizada nesta terça-feira, às 10 horas, no auditório da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva.
O Projudi permite a tramitação totalmente eletrônica de processos judiciais via internet. Seu funcionamento é simples e seguro. Os pedidos serão registrados eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo. A partir daí todos os atos serão realizados de maneira virtual, eliminando-se o papel.
Os advogados terão 30 dias para adaptar-se ao novo modelo, e a partir de 04 de novembro deverão peticionar apenas eletronicamente. O mesmo ocorrerá com o Ministério Público e a Defensoria. As delegacias devem começar a encaminhar os inquéritos de forma virtual a partir do dia 10 de dezembro deste ano. Para melhor uso do sistema, a maioria dos profissionais já foi treinado.
A iniciativa foi aprovada pelo advogado Deusdedith Ferreira, que afirmou que a advocacia do Estado de Roraima recebeu com imensa alegria a notícia de que o TJRR irá implantar o PROJUDI CRIMINAL, já que esta medida estava sendo aguardada ansiosamente por todos os advogados criminalistas.
“A advocacia criminal parabeniza o Poder Judiciário por alinhar-se à inarredável tendência de todos os Tribunais de Justiça dos Estados, dando este importante passo no sentido de propiciar uma célere entrega da prestação jurisdicional através deste fabuloso suporte tecnológico, uma vez que o PROJUDI CRIMINAL só trará vantagens para toda a advocacia militante na seara penal e, por conseguinte, para toda a sociedade roraimense”, afirmou Ferreira.
O TJRR contratou uma empresa com larga experiência para digitalizar com segurança e agilidade os processos, enquanto servidores experientes os inserem no sistema. As atividades de digitalização tiveram início no mês de agosto. Assim que essa etapa for concluída, as respectivas versões físicas dos autos serão arquivados, deixando de tramitar, em papel, nas varas.
Com a implantação do Projudi nas varas criminais, somente a Vara da Justiça Itinerante, a 1ª Vara da Infância e Juventude e o Juizado de Violência Doméstica continuarão com tramitação de processos físicos. Isso ocorre por se tratarem de unidades com competência híbrida (cível e criminal) e ainda necessitarem de ajustes do sistema eletrônico.
O presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, explicou que o Poder Judiciário investe em modernização para melhor atender os jurisdicionados e o público em geral. “Com a digitalização dos processos, teremos mais agilidade na tramitação dos autos, utilizando um único sistema. Além dos criminais, estamos trabalhando para digitalizar 100% dos processos físicos de todo o Tribunal”, afirmou.
Com informações do TJRR