Com 473 candidatos inscritos em Roraima, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove neste domingo (17.03), das 13h às 18h (horário de Brasília), na Faculdade Cathedral, localizada na Avenida Luís Canuto Chaves, 293 – Caçari, a primeira fase do XXVII Exame de Ordem Unificado. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
A primeira fase consiste em prova objetiva, com 80 questões sobre disciplinas obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Serão abordadas questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Os aprovados farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional, na data provável de 5 de maio, quando deverão elaborar uma peça profissional e responder quatro questões escritas discursivas. Para a prova subjetiva serão apresentadas situações-problema e compreenderão as seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu Correspondente Direito Processual.
Em Roraima, a Seccional acompanhará a aplicação da prova por meio da Comissão de Estágio e Exame (CEE-OAB/RR). “A ação foi alinhada com a presidência da Seccional no sentido de garantir que os candidatos façam a prova sem nenhum problema técnico, contribuindo com a segurança, além de esclarecer possíveis dúvidas em âmbito jurídico”, explicou Leandro Santos, presidente da Comissão.
O presidente do Conselho Seccional, Ednaldo Vidal, destacou que o Exame de Ordem é um instrumento essencial para medir o conhecimento dos futuros profissionais da Advocacia. E lembrou ainda que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, conforme prevê o artigo 133 da Constituição Federal.
“Temos 2.087 profissionais inscritos na Seccional, 30 deles somente este ano. E eles não exercem simplesmente uma profissão. O advogado lida com o que há de mais precioso na vida das pessoas: o patrimônio e a liberdade. Além de fiscalizar o Poder Judiciário. Aos que serão submetidos ao Exame neste domingo, a OAB Roraima deseja boa sorte nas duas fases e os aguarda para engrossar as fileiras da nossa instituição com amor e dedicação por esta profissão tão nobre”, afirmou.