O objetivo da OAB ao realizar o encontro é discutir o dano moral nas relações de consumo junto com o judiciário, a advocacia e a sociedade
O 1º Seminário Roraimense de Direito do Consumidor, realizado pela OAB Roraima, por meio da Comissão de Direito do Consumidor, e o Conselho Federal da OAB, começa nesta quinta-feira (12), a partir das 18h30. O evento segue na sexta-feira, no mesmo horário e local, no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto.
O evento tem como público-alvo os profissionais da advocacia, estudantes e público em geral, e vai reunir expoentes do Direito que debatem as relações de consumo no país. Para o presidente da OAB, Rodolpho Morais, será mais um evento jurídico que a Seccional realiza com o objetivo de discutir temas importantes para a sociedade e para a advocacia como o direito do consumidor e sua perspectiva na justiça brasileira.
O objetivo, segundo ele, é colocar em debate junto à sociedade o ponto de vista do Judiciário quanto ao dano moral, as suas consequências e a interpretação das decisões judiciais nessa área. “Pretendemos fomentar a discussão sobre o reconhecimento do judiciário desse instituto [Código de Defesa do Consumidor] que foi alicerçado na Constituição Federal e ao mesmo tempo ouvir a advocacia sobre o assunto”, completa.
O presidente da CDC Roraima, Ronnie Brito, destaca ainda que a iniciativa visa discutir o caráter do dano moral, não apenas o indenizatório, mas também o pedagógico. Segundo ele, sem o efeito didático das condenações, as empresas vão continuar desrespeitando o consumidor cada vez mais.
“É urgente o debate como esse, haja vista que nos dias de hoje, tão tecnológico, ainda estejamos enfrentando tantos descasos pelas empresas, principalmente na área do atendimento, bem como na prestação de serviços. Por isso, vamos convidar a todos, os três poderes, além do Ministério Público, a Defensoria, os Procons, e membros do Judiciário como os Juizados para juntos discutirmos sobre o dano moral”, explicou.
PROGRAMAÇÃO
O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Hector Valverde Santana, será o primeiro a se apresentar no seminário. O juiz é autor de vários livros na área do direito do consumidor, é doutor em Direito do Consumidor e vai apresentar a palestra ‘Dano moral no Direito do Consumidor’.
Na segunda mesa, o desembargador Mozarildo Cavalcanti vai falar sobre as ‘Relações de consumo e o caráter didático dos danos morais na jurisprudência do STJ e TJ/RR’.O advogado Miguel Barreto, do Rio de Janeiro, mestre em Direitos Humanos e especialista em Direito do Consumidor, trará para o encontro a palestra ‘A indústria do mero aborrecimento’.
Já a representante do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Sandra Montenegro, vai colocar em discussão no encontro o tema ‘Os Danos Morais e a Mediação nas Relações de Consumo’.
A OAB Roraima vai receber ainda presidentes de comissões de Defesa do Consumidor de mais seis estados do país, além da presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Marié Miranda. Além de participar do seminário, estarão aqui para o Colégio de Presidentes de Comissões que será na sexta-feira, no hotel Aipana.