O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), tornou pública a abertura das inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Desembargador(a) destinada à Advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, abrangendo os Estados do Amazonas e Roraima, em virtude da aposentadoria da Desembargadora Valdenyra Farias Thomé.
As inscrições iniciaram no dia 16 de setembro de 2022 e encerram no dia 14 de outubro de 2022, devendo ser formalizadas por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, acompanhado da cópia do documento de identidade profissional, do currículo e do termo de compromisso dispostos nas alíneas “c” e “d”, do art. 6º do provimento c/c art. 34, do Código de Ética e Disciplina, e do Termo de Consentimento para tratamento de dados pessoais, de acordo com os formulários anexos, bem como atender as exigências previstas nos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do provimento citado.
Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados e-mail, direcionada ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno: cop@oab.org.br, como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020, da Diretoria do Conselho Federal da OAB, preferencialmente com a documentação anexada por link de compartilhamento do WeTransfer, Google Drive ou similares.
Ou ainda, protocolizados no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS – Quadra 05 – Lote 01 – Bloco M – térreo, Brasília-DF, CEP 70070-939), enviados por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004, do Conselho Federal da OAB.