O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) acatou o pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) e estendeu a suspensão dos prazos durante o período de 7 a 20 de janeiro. Isso significa dizer que a advocacia roraimense terá merecidas férias em 2014. O pedido foi julgado hoje pelo Pleno com sustentação oral do presidente, Jorge Fraxe, e do vice-presidente, Rodolpho Morais.
O pleito da Ordem foi feito ao TJRR no mês de setembro. No documento o presidente da instituição, Jorge Fraxe, ressaltou que a rotina da advocacia roraimense é extremamente exaustiva ante a dedicação ao trabalho intelectual e o cumprimento dos prazos, e que um período de descanso se faz necessário para que haja maior convívio familiar, direito básico, como o de qualquer trabalhador brasileiro, conforme estabelece o artigo XVII do artigo 7º da Constituição Federal.
Alegou ainda que a classe nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Maranhão, Ceará, Acre, entre outros, já fazem jus a esse benefício. O presidente Jorge Fraxe ressaltou o empenho do desembargador Almiro Padilha para consolidar o posicionamento do tribunal.
“Quero agradecer o empenho do desembargador Almiro Padilha que entendeu o nosso pleito. Talvez por ter sido indicado pela OAB para vaga de desembargador, conheça bem a rotina de um advogado, como é sabedor das dificuldades do advogado que trabalha de maneira individual”, disse.
As audiências já marcadas antes da aprovação do pedido continuam mantidas. A suspensão dos prazos irá somente prorrogar os prazos que anualmente são suspensos em virtude do recesso forence previsto no Código de Organização Judiciária (Cojerr).