A OAB-RR requisitou também o detalhamento do fornecimento de energia da Venezuela para Roraima e como esse serviço vem sendo executado no estado
Após receber as informações solicitadas, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RR, analisará a possibilidade de a Seccional se habilitar nos processos judiciais relacionados a situação
Apesar dos últimos dias não terem registrados grandes quedas de energia na Capital, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima), levando em conta o fato de que a principal fonte de energia elétrica que abastece o estado vem do Complexo Hidrelétrico de Guri/Venezuela e há inúmeras as notícias de que atualmente o país vizinho sofre com graves problemas de racionamento, requisitou informações da Eletrobras, a respeito das medidas que vêm sendo adotadas para tentar resolver o problema da instabilidade energética em Roraima e evitar mais transtornos e novos prejuízos aos consumidores do estado, caso possíveis novos apagões voltem a ocorrer.
No documento enviado à Eletrobras, a comissão requisita dentre outras informações, o detalhamento da quantidade de termoelétricas ativas no estado, qual a capacidade real de fornecimento de energia elétrica de cada uma delas, além de minutas de possíveis projetos de implantação de novas unidades (termoelétricas/hidrelétricas), onde, caso existentes, deverão constar os prazos para implantação e o detalhamento de motivos de possíveis pendências.
A comissão da OAB-RR também quer saber quais as medidas padrões tomadas nos casos em que há suspensão no fornecimento de energia por parte da Venezuela e a informação de quais municípios em Roraima são afetados por tal suspensão.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RR, Ronnie Brito Bezerra, é preciso que a Eletrobras forneça todas essas informações com transparência, levando em conta uma série de situações como a possível caracterização de mau fornecimento de serviço público essencial, visto que os últimos apagões têm afetado não só o fornecimento de energia elétrica, como também os serviços de telefonia fixa e móvel, internet, transmissão de rádio e TV, postos de gasolina, aeroportos, rodoviária, semáforo e caixas eletrônicos. “Tudo isso caracteriza evidente imposição de prejuízos à sociedade local, impactando o comércio, a indústria e os demais serviços prestados em nosso estado”, observou.
Outro ponto observado pelo presidente é a existência de uma ação que corre em juízo, pendente de decisão final, visando a provável ocorrência de aumento significativo nas tarifas mensais dos consumidores.
“Nessa ação está sendo o reajuste tarifário da referida prestação de serviço, sem que até o momento haja qualquer garantia de qualidade no serviço prestado. Estamos pedindo então da Eletrobrás, cópia do Contrato de Fornecimento de Energia firmado com a Venezuela, além de exibir, de forma transparente, as informações referentes a previsão mensal de fornecimento em megawatts [ponta de carga máxima], e a demonstração do comparativo do fornecimento realizado nos últimos 20 anos, para que se possa verificar se houve reduções e o quanto o país vizinho vem cumprindo com o acordado com o Governo nos últimos meses. Solicitamos também o fornecimento detalhado do consumo médio mensal do estado e de cada município, incluindo a Capital, visando comparar ao quantitativo fornecido mensalmente pelo Contrato Venezuelano, requerendo, ainda, seja detalhada de que forma a Eletrobras Representação Roraima faz a complementação de energia para suprir o consumo local, quando necessário”, detalhou.
A partir do recebimento destas e outras informações requisitadas, Brito explicou que a comissão da OAB-RR poderá se embasar sobre a real situação do problema energético em Roraima, quais medidas estão sendo tomadas pela Eletrobras, além de ter o mínimo de informações acerca dos processos que envolvem o aumento das tarifa energética e da interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, para que, sendo o caso, a OAB Roraima possa se habilitar nos processos e participar ativamente em defesa dos consumidores de Roraima.
“É de suma importância o posicionamento desta companhia energética acerca de tais questionamentos e objetivando o acesso dos consumidores locais às referidas informações, considerando a clara instabilidade na prestação de fornecimento de energia, contabilizando inúmeras suspensões de fornecimento de energia não programados. E com isso, a necessidade imediata de providências mais enérgicas a respeito visando a resolução mais breve possível do problema no estado”, declarou.
