Conforme dados do Governo do Estado, hoje, dos cerca de 800 detentos provisórios e preventivados, mais de 200 ainda não tiveram a primeira audiência na Justiça
Durante visita institucional ao MPRR, a Diretoria da OAB-RR tratou de temas importantes como o sistema penitenciário de Roraima, com a procuradora-geral de Justiça, Elba Christine Amarante
Diante do preocupante dado da existência de cerca de 800 detentos, nas condições de provisórios ou preventivados, da Pamc (Penitenciária Agrícola do Monte Cristo), sendo que mais de 200 ainda não chegaram a ter nem a primeira audiência judicial para tratar dos casos deles, a OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima), que já está em estudos sobre como atuar nesta situação, durante visita institucional, convidou o MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) a, em parceria, trabalhar no sentido de tentar dar andamento a grande parte desses casos, de pessoas que hoje superlotam a principal unidade prisional do estado.
O presidente da OAB-RR, Rodolpho Morais, disse que de posse dos dados repassados pelo Governo do Estado, sobre a situação dos detentos do sistema penitenciário, já acionou uma comissão, que está estudando a melhor maneira da Seccional atuar no mutirão carcerário, no sentido de colaborar para resolução e celeridade dos processos dos reeducandos, visando sobretudo reverter a situação de superlotação no local, visto que assim como provisórios e preventivados, que ainda não tiveram a primeira audiência, existe a possibilidade da existência de detentos que já cumpriram pena também estarem no local.
“É preciso verificar a situação de todos esses reeducandos, que estão em uma unidade prisional que foi construída destinada à detentos do regime semiaberto e com a capacidade de abrigar cerca de 750 pessoas, tendo hoje uma população de aproximadamente 1.350. E nós da OAB já estamos nos organizando no sentido de colaborar. Acredito que as instituições não têm apenas o papel de fiscalizar e criticar. Fiscalizar sim sempre, mas se propondo a contribuir para solucionar também o problema. Para isso já estamos verificando como viabilizar a participação do maior número de advogados, que deverão contribuir com a Defensoria Pública e com a Justiça Estadual na realização desse mutirão carcerário, que acredito que terá mais efetividade com a participação ativa também do Ministério Público do Estado”, declarou.
A procuradora-geral de Justiça, do MPRR, Elba Christine Amarante, aceitou prontamente o convite da OAB e se colocou à disposição para colaborar com a ação, que também é alvo de preocupação da instituição. “Vamos participar sim. Se preciso for, inclusive, a gente faz um mutirão aqui também para colaborar e fazer a ação mais completa e efetiva possível para que se atenda o total das demandas existentes no local”, afirmou a procuradora ao destacar a importância do estabelecimento de parcerias. “Já que é para fazer, vamos fazer de uma vez e trabalhar juntos, pois o Ministério Público não conseguirá resolver essa situação cada vez mais alarmante do sistema prisional, nem o Tribunal de Justiça, nem a OAB. Temos que unir esforços nesse propósito”.
A tesoureira da OAB-RR, Maria do Rosário Coelho, disse acreditar na necessidade de que o mutirão seja realizado em duas etapas, levando em conta a grande quantidade de preventivados e provisórios, que devem ser tratados na etapa inicial, e dos demais que devem ter os casos verificados em uma etapa diferente junto à Vara de Execuções Penais. “É preciso ter esse cuidado para tentar ter um resultado melhor. Para isso devemos verificar com os juízes das varas criminais a situação dos provisórios e preventivados e ver o caso dos demais com a de Execuções”, explicou, informando que a OAB deverá enviar um expediente com essas preocupações à Justiça, visando a realização de um mutirão com grau de resolubilidade maior.
O vice presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, avaliou a reunião com o MPRR como muito proveitosa do ponto de vista do estabelecimento de parcerias e fortalecimento do relacionamento institucional. “Acredito que fortalecer o bom relacionamento institucional é fundamental para a garantia de bons serviços prestados à sociedade, cada um exercendo o seu papel, e essa parceria agora proposta tem tudo para alcançar bons resultados. Se Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Justiça e OAB se propõem a trabalhar juntos, com certeza será possível fazer um grande mutirão com resultados positivos para todos”, declarou.
