A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) vem a público manifestar o mais veemente repúdio à agressão sofrida pelos advogados ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO, OAB/RR 2805 e AUDINECIO ESTACIO DA LUZ JUNIOR, OAB/RR 739 – A, ocorrida na tarde desta quinta-feira, dia 22 de agosto, advindas de Policiais Militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), durante uma ocorrência policial, onde os causídicos estavam em pleno exercício da profissão.
Além de agredido, o Dr. Aldêmio Soares chegou a ser algemado e recebeu choques elétricos de tazer, sendo colocando dentro de um camburão, numa demonstração absurda de truculência e desrespeito às prerrogativas da profissão.
Da mesma maneira, já estando no 5º Distrito Policial, o Dr. Audinecio Júnior, foi covardemente agredido com socos, algemado e colocado dentro de uma viatura nas dependências do 5º Distrito Policial.
As prisões ocorreram no final da tarde do dia 22 e os advogados somente foram liberados por volta de 02:40 da manhã do dia 23 de agosto, após longa, incisiva e correta atuação do presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal e dos representantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Comissão de Direito Criminal e Tribunal do Júri, o Dr. Vinicius Guareschi e Dr. Carlos Vila Real.
Os fatos, divulgados pela imprensa e que circulam amplamente pelas redes sociais, demostram a truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais e o abuso nítido na conduta dos policiais, com atos desmedidos, emprego desnecessário da força para o caso, em total descompasso com as garantias constitucionais e legais.
Ao tempo em que manifesta repúdio, a OAB Roraima está oficiando o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti; o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal, Alex Sarkis; o Governo de Roraima; a Procuradoria Geral de Justiça do Estado; a Secretaria de Segurança Pública; bem como as Corregedorias da Polícia Militar e Polícia Civil, requerendo providências imediatas quanto ao afastamento dos responsáveis pela agressão, bem como a abertura de procedimento investigatório contra todos os agentes públicos envolvidos, para que os mesmos respondam pelo crime de abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019), e outras eventuais tipificações condizentes às rigorosas sanções administrativas e criminais.
O abuso de autoridade é uma conduta repulsiva, que mancha a atuação do Estado no imprescindível policiamento investigativo e ostensivo. Espera-se das forças policiais práticas democráticas que assegurem a segurança coletiva, em vez de comprometerem-na. A violência policial não apenas enfraquece o sistema democrático constitucional, como também obstrui a plena e livre convivência social, constituindo uma violação inegável da cidadania e infligindo danos irreparáveis às vítimas dessa ação grosseira.
A Ordem dos Advogados, está elaborando um desagravo público em prol dos advogados violados em seu exercício profissional.
A OAB Roraima reitera a defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e das Prerrogativas profissionais, e atuará firmemente contra quaisquer excessos desta natureza, pugnando sempre pela aplicação da Lei e administração da Justiça.
Boa Vista – RR, 24 de agosto de 2024.
Ednaldo Gomes Vidal
Presidente da OAB Roraima
Vinícius Guareschi
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas
Carlos Magno Franco Vila Real
Presidente da Comissão de Direito Criminal e Tribunal do Júri
