Após reunião do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para discutir a Resolução 591/2024, que estabelece regras para julgamentos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário, o presidente da OAB Roraima e da Abracrim Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, afirmou que pedirá ao Presidente do TJRR e TRE/RR que mantenham sustentação síncrona.

“A reunião com o ministro Barroso e com o ministro Campbell foi importantíssima para que pudéssemos resgatar esse direito para a advocacia, pois a Resolução 591 do CNJ causa prejuízos para a classe. É prerrogativa sustentar claramente em todos os processos e é por esse direito que estamos lutando, buscando o diálogo e reafirmando que vídeo gravado não é sustentação oral”, disse Vidal.

Resolução

A resolução definia como regra em todos os tribunais a apresentação das sustentações em vídeo gravado, de modo assíncrono, contrariando a prerrogativa da advocacia de optar pela apresentação presencial, nas sessões de julgamento. Após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, recentemente o CNJ suspendeu o prazo de implementação da norma.

Após a reunião, o ministro Barroso recomendou que os Tribunais de Justiça dos estados concedam aos advogados a prerrogativa de pedir destaque nos julgamentos virtuais. O pedido de destaque transfere a votação ao plenário físico.

De acordo com Beto Simonetti, é possível avançar no tema, pois o CNJ compreendeu o posicionamento da advocacia e a expectativa é de que seja retirado o impedimento da advocacia à sustentação oral do texto. “Colocamos o sentimento da advocacia em relação à Resolução 591/2024 e fomos muito bem recebidos. A oitiva foi muito exitosa, além de amistosa, e acredito que nos próximos dias conseguiremos trazer de volta à advocacia um direito de todos nós, que é a possibilidade de fazer a sustentação oral”, esclareceu.

Atuação da OAB

A OAB Nacional atua em prol de três petições protocoladas junto ao Conselho Nacional de Justiça: sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; manutenção dos dez dias para início da contagem do prazo judicial nas intimações efetivadas através dos portais de processos eletrônicos; e respeito à legislação estadual sobre advocacia dativa.

Em petição dirigida ao presidente do CNJ e relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, a OAB requereu a suspensão dos efeitos de dispositivo da Resolução 591/2024 que limita a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas à sessão de julgamento colegiada.

*** Informações do site: CFOAB