O presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, juntamente com os conselheiros federais Dr. Francisco Guimarães, Dra. Cristiane Rodrigues de Sá e Dr. Thiago de Melo, participam nesta segunda-feira, 19/10, em Brasília, da Sessão Ordinária do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB (CFOAB). O Dr. Francisco Salustiano, presidente da Comissão Estadual de Acompanhamento Legislativo também acaompanha a delegação roraimense.
Na pauta, 04 Proposições de interesse da advocacia brasileira, dentre elas, a Proposta de ingresso do CFOAB como amicus curiae no RE 400172, Tema 1242, que prevê a possibilidade de criminalização da conduta de descumprimento de ordem de parada no contexto de policiamente ostensivo, à luz da garantia constitucional contra a autoincriminação.
Também em discussão a Proposta de edição de ato normativo que dispõe sobre o sigilo profissional e os parâmetros de atuação da advocacia na prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.
O presidente Ednaldo Vidal destacou a participação da delegação de Roraima.
“Nossa Seccional tem tido sempre uma participação muito ativa nas reuniões ordinárias, seja na relatoria de proposições ou mesmo nas discussões das propostas. Embora sejamos uma seccional pequena, nosso protagonismo está sempre presente nas decisões do Conselho Federal” disse o presidente Ednaldo Vidal.
