O presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, participou, na manhã desta quarta-feira, 06/08 no Palácio Senador Hélio Campos, da assinatura do Plano Estadual Pena Justa, pelo governador de Roraima, Antonio Denarium, e outros órgãos do sistema de justiça e prisional.
Além da OAB-RR, a cerimônia contou com a participação de diversos atores envolvidos na implantação do Plano, como o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc).
O presidente Ednaldo Vidal afirmou que a construção do Plano demonstra o compromisso do Governo do Estado de enfrentar as graves violações de direitos dentro do sistema prisional de Roraima.
“A assinatura dá um pontapé inicial da implantação do Plano Pena Justa que, seguindo as orientações do STF, vai garantir a execução dos direitos dos detentos do sistema prisional, entre eles o semiaberto harmonizado, proporcionando a diminuição da superlotação nas unidades prisionais, ao mesmo tempo que permite a garantia de direitos fundamentais e a reinserção social dos reeducandos”, disse o presidente.
