A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) encaminhou nesta segunda-feira, 26 de agosto, ofício ao presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti; ao Procurador Nacional de Prerrogativas do CFOAB, Alex Sarkis, comunicando os fatos e encaminhando material, em face da apuração sobre as prisões e agressões sofridas pelos advogados Aldêmio Ribeiro do Nascimento e Audinécio Estacio da Luz Junior, ocorridos na tarde da última quinta-feira, 22 de agosto, advindas de policiais militares, durante ocorrência policial, onde os causídicos estavam em pleno exercício da profissão.

No ofício ao CFOAB, o presidente Ednaldo Gomes Vidal também requereu o acompanhamento direto do caso em Roraima, com a vinda do Procurador Nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis, que confirmou presença na reunião do Conselho Seccional, que ocorrerá na quarta-feira, 28 de agosto, onde será apreciado o pedido de aprovação do Ato de Desagravo Público em favor dos causídicos.

“A OAB-RR está e continuará vigilante, atuando para que sejam respeitadas as prerrogativas de todos os advogados e advogadas de Roraima. O agente público de segurança tem dever de respeitar o direito de defesa do cidadão, principalmente, quando exercido pelos profissionais da Advocacia, que no seu mister têm uma função pública garantida pela Constituição Federal no Estado Democrático de Direito”, disse o presidente.

O presidente Ednaldo Vidal e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas, Vinícius Guareschi, também encaminharam ofício ao Governo de Roraima, bem como às instituições as quais os policiais envolvidos no caso pertencem, apresentando as informações colhidas para adoção de providências cabíveis.

“Estamos solicitando ao Governo o afastamento imediato dos policiais identificados nas imagens agredindo o Dr. Aldêmio quando o mesmo já havia sido imobilizado e algemado no chão, bem como dos policiais que agrediram o Dr. Audinécio, nas áreas externa e interna do 5º Distrito Policial, ocasião em que não foi tomada nenhuma providência por parte da autoridade judiciária que se encontrava no plantão”, afirmou Vinícius Guareschi.