Presidente da OAB-RR comemora decisão do STF sobre imunidade do advogado
O presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, julgou procedente a ação movida pela OAB para restabelecer, no Estatuto da Advocacia, o dispositivo que assegura a imunidade profissional do advogado. Esse dispositivo havia sido declarado revogado sem que tivesse sido votado pelo Congresso Nacional. “É mais […]