Com atuação da OAB-RR, Justiça garante pagamento da GID a professores indígenas
O Pleno do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) concedeu no último dia 17 de julho, medida cautelar suspendendo os efeitos de um dispositivo legal que restringia o pagamento da Gratificação de Incentivo à Docência (GID), assegurando o benefício a todos os professores indígenas do Estado, em efetivo exercício do magistério, independentemente da jornada de […]