O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), Ednaldo Vidal, juntamente com os conselheiros federais Dr. Francisco Guimarães, Dra. Cristiane Rodrigues e Dr. Thiago Pires de Melo, participam nesta segunda-feira, 7/04, em Brasília, da Sessão Ordinária do Conselho Pleno do CFOAB.

Na Ordem do Dia, julgamentos e pautas de grande relevância para a Advocacia brasileira, como a legitimidade do Conselho Seccional para impugnação, via controle concentrado, de atos normativos municipais.

Outra pauta importante é a proposta de criação de Provimento para Unificação Nacional das Normas de Registros de Atos das Sociedades e Advogados e Sociedades Unipessoais de Advocacia.

Também em pauta a proposta de alteração do Regulamento Geral da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) para adequação à Resolução n. 05/2020, que alterou o diploma, instituindo a paridade de gênero nos órgãos da Instituição.

Outro tema relevante em discussão é a proposta de alteração do art. 63 do Código de Ética e Disciplina da OAB, possibilidade de sustentação oral tanto pelo representante quanto pelo representado ou seus defensores.

Importante destacar que o conselheiro federal Dr. Thiago Pires de Melo é relator de cinco julgamentos referentes a inscrição à vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024.

“A reunião do Conselho Pleno é um momento importante para todas as Seccionais, pois é o fórum adequado onde são tomadas as decisões que impactarão nas condutas e procedimentos a serem tomados nos estados com relação à Advocacia. E a participação do Dr. Thiago como relator em várias pautas demonstra a capacidade técnica dos nossos conselheiros federais, que muito bem representam a nossa Seccional”, destacou o presidente Ednaldo Vidal.