O presiente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, participou nesta segunda-feira, 09/03, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília-DF, de reunião da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O objetivo do encontro foi reforçar o pedido de arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito nº 4.781, que ficou conhecido como Inquérito das Fake News.
Durante a reunião, os representantes da OAB também defenderam a apuração rigorosa dos fatos envolvendo qualquer autoridade no âmbito das investigações da chamada Operação Compliance Zero.
“O presidente Beto Simonetti, bem como toda a advocacia brasileira defende a apuração adequada dos fatos relacionados à essa Operação”, destacou o presidente, ressaltando a necessidade de que qualquer investigação siga parâmetros institucionais claros e respeite as garantias legais.
Na reunião, também foi tratado sobre revisão de trecho da Resolução nº 591 do CNJ, que tem restringido sustentações orais e prejudicado o pleno exercício da advocacia.
Também participaram da reunião, membros da diretoria do Conselho Federal e representantes das 27 seccionais da entidade, além do conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.