A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima, por meio de seu Presidente, Ednaldo Gomes Vidal, manifesta repúdio institucional aos graves fatos ocorridos durante sessão do Tribunal do Júri em Cuiabá/MT, nos quais uma magistrada, olvidando-se do dever de imparcialidade, adotou postura incompatível com a função jurisdicional, conduzindo o ato processual de forma desequilibrada e ofensiva à dignidade da advocacia.

A conduta da magistrada — ao afrontar abertamente as prerrogativas legais do defensor e, de forma inaceitável, desdenhar do papel constitucional da OAB com a expressão “que a OAB se dane” — configura um atentado ao regular exercício da ampla defesa, ao contraditório e aos princípios fundamentais do devido processo legal, previstos no artigo 5º da Constituição da República.

A OAB Roraima solidariza-se com os advogados vitimados e subscreve integralmente a manifestação do Conselho Federal da OAB, sob a presidência do Dr. Beto Simonetti, bem como da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, da Procuradoria Nacional de Prerrogativas, presidida pelo Dr. Alex Sarkis e da OAB/MT, presidida pela Dra. Gisela Cardoso. E defende a adoção de todas as medidas legais cabíveis para que a magistrada responda por eventual desvio de conduta funcional.

Ofensas às prerrogativas profissionais não serão normalizadas.

Desrespeitar um advogado é afrontar o Estado Democrático de Direito.

A advocacia permanece vigilante e intransigente na defesa de suas garantias.

Boa Vista, 16 de dezembro de 2025

Ednaldo Gomes Vidal
Presidente da OAB Roraima