A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima (OAB-RR), esteve presente na 1ª Assembleia do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto de Roraima (MRAE-RR), realizada nesta quarta-feira, 19.11, no auditório Dagmar Ramalho, na sede da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer). O acompanhamento institucional da OAB-RR reforça o compromisso da instituição com a legalidade e a universalização do saneamento básico no estado.

A OAB Roraima foi representada pela diretora institucional, Natasha Cauper, que representou o presidente Ednaldo Vidal no evento, e por membros da Comissão Especial de Direito do Saneamento, incluindo seu presidente, o advogado Henrique Maravalha, e a vice-presidente, a advogada Tiana Brazão.

A Diretora Institucional, Natasha Cauper, destacou a importância da presença da Ordem em momentos cruciais para o desenvolvimento do estado.

“A OAB Roraima tem o dever de acompanhar de perto a implementação de políticas que impactam diretamente a vida do cidadão. A criação da MRAE-RR é um avanço legal e institucional que pavimenta o caminho para a universalização do saneamento, um direito fundamental. Nossa presença aqui reforça o compromisso da Ordem com a legalidade e a transparência deste processo, garantindo que o Novo Marco Legal seja aplicado com o devido rigor jurídico”, disse.

O evento, que formalizou a adequação de Roraima ao Novo Marco Legal do Saneamento, foi presidido pelo vice-governador Edilson Damião e contou com a participação de prefeitos e autoridades estaduais, bem como o presidente da Caer, James Serrador, eleito Secretário-Geral da Microrregião.

Foco na Gestão Associada e Segurança Jurídica

A Comissão de Direito do Saneamento da OAB-RR, que tem atuado ativamente no debate sobre a regulação do setor, reforçou a necessidade de uma gestão técnica e juridicamente sólida. O Presidente da Comissão, o advogado Henrique Maravalha, enfatizou o papel do Colegiado na garantia da segurança jurídica dos futuros investimentos.

“Este Colegiado representa a gestão associada, um modelo complexo que exige rigor jurídico. A aprovação do Regimento Interno e a estruturação da MRAE-RR são vitais para garantir que os investimentos futuros sejam feitos com segurança jurídica e eficácia regulatória. A Comissão está à disposição para contribuir com o debate técnico e assegurar que o Novo Marco Legal seja aplicado em sua plenitude em Roraima”, ressaltou.

A vice-presidente da Comissão, a advogada Tiana Brazão, celebrou o engajamento dos municípios, na aprovação das pautas, como o Regimento Interno e o aceite da doação de ações da Caer para a MRAE.

“Ver a união dos prefeitos e a mobilização das autoridades em torno de um tema tão crucial como o saneamento é motivo de celebração. A MRAE-RR é a ferramenta que permitirá a Roraima alcançar as metas de universalização. A gestão compartilhada é o futuro, e a OAB estará vigilante para que esse futuro chegue com qualidade e equidade a todos os roraimenses”, enfatizou.

A instalação do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto de Roraima é um passo fundamental para o acesso a recursos públicos federais e para o cumprimento das metas de universalização do saneamento no estado.