O presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, juntamente com a Dra. Jaycimara Guilherme, secretária da Comissão do Sistema Carcerário, e pelo Dr. Francisco Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, estiveram na manhã desta segunda-feira, 04/08, em visita institucional à Pentenciária Agrícola de Monte Cristo.
A comitiva foi recebida pelo Diretor da PAMC, Pablo Pauli, e pela Diretora do Departamento de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (DJDHC) de Roraima é Maria José da Conceição.
De acordo com o presidente Ednaldo Vidal, o objetivo da visita foi no sentido de se inteirar junto às autoridades do Sejuc, se na PAMC está funcionando uma ala exclusivamente para presos do regime semiaberto, tendo em vista a decisão do juiz da Vara de Execução Penal, Dr. Daniel Damasceno, que suspendeu parcialmente a transferência dos presos do regime semiaberto e que progrediram para a Cadeia Pública, para fins de trabalho.
“O diretor da Penitenciária nos informou que não tem uma ala específica em virtude de que alguns presos no semiaberto não podem estar juntos, porque pertencem a facções criminosas diferentes e que a própria superlotação da PAMC, que chega a 1.800 presos, não permite uma ala especificamente para os presos do regime semiaberto. Embora ele tenha nos assegurado que os benefícios deles como saída temporária, progressões, estão acontecendo”, disse.
Ednaldo Vidal disse ainda que a OAB-RR defende que todos os presos que preenchem os requisitos e por falta de vaga, que seja atendida à recomendação do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Ulisses Rabaneda, e a própria Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que o preso não pode ficar em regime mais gravoso.
“Desta forma, a prisão domiciliar e o regime semiaberto harmonizado seriam a solução para que não fosse descumprida essa regra, atendendo até o princípio da dignidade da pessoa humana”, concluiu o presidente.
