O presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, assinou a Carta à Nação encampada pelo Conselho Federal da OAB e todas as seccionais, que conclama os atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio, ao respeito mútuo e à observância irrestrita aos ditames constitucionais e sugere um pacto pela pacificação do Brasil.
Na Carta, a OAB reafirma que jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico, pois não é longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição.
“Nosso compromisso é com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional”, diz trecho da carta.
Em outro trecho, a Carta destaca que a prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria.
“É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão. A OAB não avalia a culpa ou inocência de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica”, pontua outro trecho da Carta.
“A OAB-RR, assim como toda a advocacia brasileira está unida em torno da busca por uma nação mais justa e equalitária, onde todos os cidadãos tenham seus plenos direitos respeitados e a justiça social seja indistinta para todos”, afirmou Ednaldo Vidal.
Confira a íntegra da Carta no site do CFOAB.
